Presidentes e representantes dos conselhos em reunião. (Foto: arquivo pessoal)

O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA) esteve presente na tarde de ontem, 02/09, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Maranhão, participando de reunião para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do Governo Federal, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, e deliberar sobre a criação de um conselho que englobe todas as entidades e associações atingidas pela PEC. Representaram o CRESS-MA, a presidente, Célia Soares Martins e a coordenadora executiva, Jozeth Marya de Andrade Silva. Participaram também da reunião as/os representantes do Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Corretores Imobiliários, Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Sindicato dos Professores Estaduais, Conselho Regional de Administração, e Ordem dos Advogados do Brasil.

A reunião foi organizada pela OBA Maranhão, por meio da Comissão de Estudos para Implantação do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões. As/os presentes foram unanimes quanto à criação de um fórum regional de conselhos de classe, tendo em vista os riscos que a PEC 108 tratará para a sociedade e, se aprovada e sancionada, poderá enfraquecer ou até mesmo levar a extinção desses conselhos. O fórum será denominado Conselhão Regional do Maranhão, fazendo referência ao já existente a nível nacional, Conselhão Nacional. A principal linha de ação do Conselhão Regional será traçar estratégias para enfrentamento da PEC 108.

“A ausência dos conselhos deixará a sociedade desprotegida em relação à atuação de maus, ou até mesmo de falsos profissionais, já que cabe aos conselhos a regulação e fiscalização em parceria com o poder público”, destacou a presidente do CRESS-MA, Célia Soares Martins.

Foram traçados vários encaminhamentos e uma próxima reunião já está agendada para o dia 21 de outubro de 2019, na sede da OAB Maranhão, com a participação de todos os conselhos de classe. Nesse dia será instalado e implantado oficialmente o Conselhão do Maranhão em defesa de todas as entidades de classe do Estado.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

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