Conselho Regional de
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
FONTE: CFESS
Mobilização da categoria é fundamental para continuidade na tramitação
(Arte: Rafael Werkema/CFESS)
A defesa das condições de trabalho de assistentes sociais significa qualidade dos serviços prestados à população usuária. Por esse motivo, o CFESS vem acompanhando a tramitação do projeto de lei (PL) 4022/08 (que segue em conjunto com o PL 5278/2009), que trata do piso salarial para a categoria de assistentes sociais. E nessa última semana, ocorreu um importante passo nessa longa luta da categoria, que já dura pelo menos 10 anos.
Na quarta-feira (21/8), o Conselho Federal, por meio da assessora especial Cristina Abreu, esteve reunido com o deputado Hildo Rocha (MDB/Maranhão), atual relator do PL na Câmara dos Deputados, que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara (CFT).
O relatório ainda precisa ser colocado na pauta da CFT, para que seja para avaliado e votado pelos/as parlamentares que integram a Comissão. A data provável é 11 de setembro de 2019.
Por isso, é importante que a categoria se mobilize e envie e-mails e entre em contato com os/as deputados/as da CFT, principalmente aqueles que representam seus respectivos estados, no sentido de sensibilizar e pressionar para aprovação do PL nesta etapa.
Mande mensagem para os/as parlamentares. Clique e veja a lista!
O CFESS já está buscando novas articulação com parlamentares. Os CRESS também podem contribuir, mobilizando suas bases estaduais. É fundamental também a continuidade do trabalho que outros sujeitos, como o grupo Mobiliza Brasil e a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), têm realizado ao longo dos últimos anos.
O PL que tramita estabelece um piso salarial de R$ 3.720,00 para a carga horária de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente pelo INPC.
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal.
(Arte: Rafael Werkema/CFESS)
PL Educação em tramitação de urgência
Já a tramitação do projeto de lei 3688/2000, conhecido como PL Educação, está mais avançada. Também no último dia 21 de agosto, foi aprovado o requerimento da deputada Jandira Feghali (PT/Rio de Janeiro), que solicitou apreciação da matéria em regime de urgência na Câmara.
Desde 2015 o projeto está pronto para ser incluído na votação do Plenário da Câmara, estando inclusive aprovado por todas as comissões da Casa e do Senado.
O PL visa a inserir assistentes sociais e psicólogos/as na rede de educação básica em todo o Brasil, por isso recebe também apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), importante aliado nesta luta.
As entidades estão atentas aguardando a inclusão do PL na pauta do Plenário. E, sem dúvida, a mobilização da categoria é fundamental, inclusive presencial, ocupando o Plenário da Câmara.
Envie e-mails e telefone para os/as deputados/as federais que representam seu estado:
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA
Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020