FONTE: CFESS

Evento encerrou série de atividades que capacitou conselheiros/as e agentes fiscais do Conjunto CFESS-CRESS.

A 12ª edição do Seminário de Capacitação das COFIs debateu as mudanças do mundo do trabalho e as implicações para a profissão (fotos: Rafael Werkema/CFESS)

Mudanças no mundo do trabalho, as implicações disso para as atribuições profi­ssionais de assistentes sociais e para a população usuária do Serviço Social e os desafios para estruturação das Comissões de Orientação e Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS.

Estes foram os eixos que direcionaram dos debates realizados no último sábado (1/6), durante a 12ª edição do Seminário de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) do Conjunto CFESS-CRESS. O evento encerrou uma semana repleta de atividades no âmbito da capacitação de conselheiras/as e agentes fiscais do Conjunto, possibilitando, principalmente, reflexões acerca de estratégias coletivas de enfrentamento para a defesa da profissão e dos direitos sociais.  

Reunindo integrantes das gestões do CFESS e CRESS e agentes fiscais, o Seminário das COFIs foi dividido em dois turnos. Pela manhã, a conselheira do CFESS Tânia Diniz e a professora da PUC-SP Rachel Raichelis fizeram uma reflexão sobre como as mudanças no mundo do trabalho afetam o cotidiano da sociedade e, em especial, da categoria de assistentes sociais.  

Tânia elencou questões que desafiam a Orientação e Fiscalização profissional na atualidade.

Tânia deu visibilidade a parte do resultado do trabalho do GT Atribuições e Competências, destacando as questões mais frequentes que chegam no âmbito da Fiscalização do Conjunto, como as que envolvem a relação do sistema de Justiça e as políticas sociais, a ocupação de cargos genéricos, a atuação de assistentes sociais nas comunidades terapêuticas, situações de depoimentos especiais, atividades docentes privativas, entre outros. Na avaliação da conselheira, o debate sobre as atribuições privativas da categoria perpassa duas tendências. “A primeira é que a mera disputa por espaços de trabalho leva a discussões e posições equivocadas sobre o fazer profissional; a segunda é que as novas configurações e tendências do mundo do trabalho alimentam um tipo de atuação assistencialista, meritocrática e psicologizante na profissão, que tensiona a perspectiva crítica”, explicou.

Nesse sentido, a conselheira Tânia apontou que o debate permanente sobre as competências e atribuições qualificam o Serviço Social e legitimam respostas profissionais que desafiam a lógica imediatista e padronizadora que a conjuntura tenta impor. 

Rachel Raichelis alertou para o perigo de respostas profissionais imediatistas e padronizadas.

A fala da professora Rachel Raichelis (PUC-SP) trouxe ainda mais elementos sobre o mundo atual do trabalho e de que maneira isso impacta no exercício profissional de assistentes sociais e na vida da população usuária do Serviço Social.

“O que nossa categoria sofre em seu cotidiano não é exclusive da profissão; estamos inseridas em processos de trabalho coletivos socialmente e institucionalmente organizados. Assim, é fundamental sabermos da totalidade desse trabalho”, ressalta.

Em sua análise, a professora da PUC-SP destacou a nova configuração do trabalho assalariado, classificando-o como complexo, heterogêneo e segmentado, que dificulta a unidade em pautas e lutas coletivas.  “O país tem hoje um conjunto de trabalhadores/as em condições precárias de trabalho, baixos salários, vínculos frágeis ou inexistentes, demandando cada vez mais serviços públicos”, alerta. Raichelis ainda chama a atenção para os perigos de respostas profissionais imediatistas e padronizadas, por meio de manuais, cartilhas, orientações definição de metas, cumprir tarefas. “Temos que tomar cuidado para não reduzir nossa leitura a manuais, para não reduzir o serviço social a uma política social”, criticou.

Desafios para estruturação das COFIs

Na parte da tarde, as conselheiras Daniela Möller (coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos) e Solange Moreira (coordenadora da COFI) falaram dos desafios para estruturação das COFIs do Conjunto CFESS-CRESS, a importância das comissões para as atribuições precípuas do Conjunto e a necessidade de reflexões permanentes sobre o trabalho dos/as agentes fiscais na perspectiva não só do fortalecimento profissional, mas também para a qualidade dos serviços prestados pela categoria à população.

Na análise dos dados apresentados pela conselheira Daniela Möller, ficou evidente a dimensão entre orçamento, demanda e o quadro de agentes fiscais. Ela apresentou tabelas com o número de agentes fiscais do Conjunto CFESS-CRESS, apontando as regiões com maior e menor número de visitas de orientações e fiscalizações, e enfatizando a permanente necessidade de se pensar em estratégias para garantir a realização de uma atribuição precípua nas dimensões colocadas na Política Nacional de Fiscalização (PNF). “Estamos aqui para dialogar sobre nossos desafios no âmbito da COFI, discutir a questão orçamentária para a COFI nos nossos planos de metas, pensar em maneiras cada vez mais assertivas de utilização de recursos, diferenciar ações coletivas de ações específicas das comissões e, por fim, reafirmar nosso compromisso com a Política de Educação Permanente”, explicou.

A coordenadora da CEDH/CFESS Daniela Möller enfatizou a importância de se fazer reflexões permanentes sobre o trabalho dos/as agentes fiscais.

Em seguida, a conselheira Solange Moreira apresentou a sistematização de um levantamento de dados organizado pela COFI/CFESS, pelo qual se monitorou o planejamento das ações das COFI do Conjunto, os critérios para a realização das visitas, as atividades de orientação, irregularidades encontradas, os fluxos de encaminhamento, as dificuldades na realização das fiscalizações e o número de visitas no ano de 2018.

A coordenadora da COFI fez considerações importantes sobre o planejamento das ações da fiscalização, as atividades cotidianas dos/as agentes fiscais, os instrumentais normativos que balizam a Fiscalização, entre outros. “Nesse sentido, é importante pensarmos inclusive no número e na qualidade das visitas realizadas pelos regionais, para darmos respostas à sociedade e aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União”, opinou.  Por fim, Solange defendeu a recomposição e garantia do quadro de agentes fiscais do Conjunto CFESS-CRESS.

Solange defendeu a recomposição e garantia do quadro de agentes fiscais do Conjunto CFESS-CRESS.

Avaliação positiva

Participantes do 12º Seminário de Capacitação das COFIs elogiaram o evento. Na avaliação da presidente do CRESS-MS e coordenadora da COFI, Lana Amaral Nunes Goulart, o seminário possibilitou avançar no debate e nos encaminhamentos coletivos da ação finalística dos conselhos, que é a fiscalização. “Pudemos amadurecer na perspectiva da unidade das ações da fiscalização, não somente das ações da COFI, mas também na rotina dos setores de fiscalização, definindo melhor as responsabilidades atribuídas de todos os atores envolvidos, às/aos agentes fiscais, às/aos conselheiros da gestão e aos profissionais da base que compõem a COFI”, avaliou. Ela ainda elogiou a metodologia do seminário e destacou que o Seminário caminhou “rumo ao fortalecimento da concepção de fiscalização que defende o Conjunto CFESS-CRESS”.

A agente fiscal Inara Koga, do CRESS-MT, elogiou a capacitação, apontando-a como uma das melhores nos últimos anos. “O Conjunto CFESS-CRESS vem se apropriando do fazer profissional de agentes ficais e estamos construindo um conjunto mecanismos de aprimoramento do nosso trabalho. Como vimos nos debates, a COFI é uma caixa de ressonância daquilo que acontece na profissão, pois é nela que chega a realidade cotidiana, situações concretas que nos desafia a todo momento, sobretudo, tendo em vista a conjuntura atual de retrocessos. Penso que cada Regional saiu do evento com o desafio de organização do processo de trabalho das COFIs como forma de fortalecimento do Projeto ético-político profissional”, finalizou.   

(arte: Rafael Werkema/CFESS)

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020