FONTE: CFESS

Seminário Nacional ‘O trabalho do/a assistente social no sociojurídico’ reafirma posição da categoria frente à questão.

O assistente social e professor da UERJ, Maurílio Matos, falou sobre o Sociojurídico e as políticas sociais (foto: Rafael Werkema/CFESS)

O 3º Seminário Nacional ‘O trabalho do/a assistente social no sociojurídico’ terminou nesta sexta-feira (5/4) no Rio de Janeiro e reafirmou: “escuta especial não deve pautar o trabalho profissional!”. A segunda mesa no evento, ocorrida nesta sexta, abordou A relação entre o sociojurídico e as políticas sociais: a ‘escuta especial’ em debate.

Um dos integrantes do debate foi o assistente social e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurílio Matos. Ele falou sobre a centralização da figura do/a juiz como condutor da política da infância e juventude, o trabalho profissional nas políticas sociais e a responsabilidade profissional na relação com os/as usuários/as. Ele explicou que a lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência, também incluiu, em sua análise, um “amplo leque de violências”.

“A lei, ao pensar as normatizações da chamada “escuta especial”, não diz quais profissões vão realizar essa função – muito por resultado da luta do Conjunto CFESS-CRESS e do Sistema CFP-CRP- porém ,ao requisitar tal ação, o Poder Judiciário ignora as particularidades do Serviço Social, promovendo a execução dos serviço que envolvem as políticas sociais de forma burocratizada e limitadora de direitos”, explicou o professor.

Ele ressaltou que a atuação de assistentes sociais abrange aspectos como a singularidade na relação com usuários/as, a capacidade de apresentar propostas de intervenção a partir do conhecimento teórico, a deontologia a partir do Código de Ética da categoria. “Se o Poder Judiciário quer saber dos nossos atendimentos nas políticas sociais, não é o acesso ao prontuário do/a usuário que vai resolver, mas sim à nossa opinião fundamentada, a partir das nossas reflexões profissionais, para, a partir daí, tomar as decisões que lhe cabem”, destacou o assistente social.

A assistente social do TJ-PR e conselheira do CFESS, Daniela Möller discutiu as questões éticas sobre a "escuta especial" (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Já a assistente social do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e conselheira do CFESS Daniela Möller, que compôs a mesa com o professor da Uerj, foi enfática: “os procedimentos de oitiva e inquirição, historicamente de juízes, delegados/as, não esta no rol de nossas atribuições profissionais, ainda que a Lei 13.431/17 tenha tentado inovar, ao trazer o conceito de escuta especial, a ser realizada no âmbito das políticas sociais, na rede de proteção”.

Möller falou ainda sobre as condições éticas e técnicas do trabalho profissional de assistentes sociais no sociojurídico; a disputa em torno do conceito da chamada “escuta especial” e as respostas às situações de violência, bem como a importância do trabalho interdisciplinar com a rede de proteção na reafirmação da democracia e dos direitos de crianças e adolescentes. “O Conjunto CFESS-CRESS e a categoria de assistentes sociais se posiciona contrariamente à perspectiva de que a escuta especial se torne um procedimento investigativo criminal no âmbito da rede de proteção. As políticas sociais tem o objetivo de atender às necessidades da população, não do processo jurídico. A defesa dessas políticas constitui compromisso ético-político da categoria e das nossas bandeiras de luta”, destacou a conselheira.

Ela completou, afirmando que os desafios do Serviço Social referem-se a como a profissão pode contribuir, dentro das suas atribuições e competências, para o enfrentamento das situações de violência, constituintes das relações sociais nesta sociedade. “É importante ressaltar, pois, que a resistência precisa ser coletiva, a partir do conhecimento acumulado pela profissão”, concluiu.

Seminário abriu espaço para debates essenciais para o exercício profissional no Sociojurídico (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Encerramento com samba e resistência

Na mesa de encerramento do evento, a conselheira do CRESS-RJ Jussara Ferreira convidou os/as assistentes sociais do estado para se inserirem nos espaços do Regional, visando à construção de estratégias e debates coletivos, conforme o que vêm sendo feito, de forma itinerante, pelo CRESS, nos espaços ocupacionais da categoria.

A conselheira do CFESS Daniela Möller, que também compôs a mesa, salientou que o seminário foi fruto de uma deliberação coletiva do Encontro Nacional. “Esse evento, assim como os seminários nacionais realizados pelo Conjunto, tem a ver com a expressão das demandas dos diferentes espaços dentro do Conjunto CFESS-CRESS, a partir das Cofis, das Comissões, do trabalho das/os agentes fiscais, uma série de elementos que chegam para os CRESS e tensionam a agenda política do Encontro Nacional”, completou a conselheira.

É importante destacar, que, no site do CFESS, estão disponíveis notas técnicas referentes ao trabalho profissional no sociojurídico (acesse aqui), assim como sobre outros assuntos.

O seminário nacional contou com 514 participantes, foi transmitido online a aproximadamente 3 mil espectadores/as de todo o Brasil, e a filmagem está disponível nos canais do CFESS no YouTube e no Facebook.

Assista na íntegra aos debates do segundo dia do Seminário

Confira o resumo de como foi o primeiro dia do Seminário

Assista na íntegra ao primeiro dia do Seminário

Confira mais fotos

Público no teatro da UERJ (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Os eventos do Conjunto CFESS-CRESS reúnem assistentes sociais e estudantes de diversas regiões (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Mesa de encerramento fez uma avaliação positiva do Seminário (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020