Arte: Rafael Werkema/CFESS

O Projeto de Lei 5278/2009, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) foi desarquivado no último dia 19 de março de 2019, o pedido de desarquivamento foi realizado no dia 13 de fevereiro de 2019. O PL altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional da/o Assistente Social. Fixando o piso salarial da/o Assistente Social em R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte Reais) para uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA), assim como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), vem acompanhando a tramitação desse e de diversos outros projetos de lei por serem de interesse da profissão e da categoria. A reabertura da PL 5278/2009 tem uma importância fundamental para a categoria. Portanto, o conjunto CFESS/CRESS reitera a importância da inserção da categoria nessa luta, monitorando os deputados federais sobre a necessidade urgente da aprovação do projeto de lei, o monitoramento pode ser feito por meio do envio de correspondência eletrônica aos Deputados e também nas redes sociais.

O piso salarial é um direito pelo qual a categoria das/os Assistentes Sociais no Brasil está na luta, diante do grande número de profissionais que recebem baixos salários, em um sistema capitalista que precariza as condições de trabalho. Profissional este, que tanto luta, cotidianamente, para garantir o acesso a direito e a políticas públicas pela população usuária do serviço social.

Confira os projetos de lei em tramitação na câmara dos deputados e as ações que estão sendo realizadas pelo CFESS AQUI.

Especialmente em relação ao PL do piso salarial, foi criado pelo CFESS um abaixo-assinado em defesa do projeto de lei, que tem como objetivo atingir 100.000 mil assinaturas, mas que até o dia de hoje, 27/03, possui apenas 75. 918 mil assinaturas. Assistente Social, ASSINE AQUI e compartilhe.

Seguimos acompanhando os próximos passos do PL para socializarmos com a categoria.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA

Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020