No último domingo, 16/09, o proprietário das instituições Ialtec, Convictu’s, Faentrepe e Iassefi foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da equipe da Delegacia Regional de Viana. A ação faz parte da operação faculdade ilusão, que culminou na prisão em flagrante de Francisco de Paula Mendes Rodrigues, pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.

Primeiramente, foram realizadas pesquisas nos sites oficiais do Ministério da Educação, que constataram a ausência de autorização de funcionamento dos referidos institutos. Indícios apontam que o suspeito inseriu declaração falsa em inúmeros documentos particulares com o fim de alterar a verdade sobre a finalidade de suas instituições. Em seu depoimento, o acusado afirmou que se tratava de uma instituição filantrópica e que os alunos contribuíam com doações para a instituição, mas não apresentou documentação hábil a comprovar sua versão, e não explicou a existência de boletos, com a incidência de juros diários.

Com base no interrogatório e nos depoimentos dos funcionários, estima-se que no momento aproximadamente 800 alunos estejam sendo mantido em erro, o que gera uma arrecadação total de aproximadamente R$ 120.000,00. A polícia foi informada de que o suspeito manteve centenas de estudantes vinculados às instituições, das quais é proprietário, e mentia sobre a regularidade de suas instituições junto ao MEC e eventuais instituições parceiras.

Diante dessas informações, o Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA) reforça que repudia todas as formas de infração à Lei de Regulamentação e ao Código de Ética Profissional, sobre as quais vem adotando firmes medidas e por isso vem orientar os profissionais de Serviço Social a buscarem informações sobre as instituições de ensino quanto a sua regularidade e funcionamento no Maranhão, por meio do portal do MEC: http://emec.mec.gov.br/, a fim de prevenir possíveis irregularidades profissionais.

O CRESS-MA disponibiliza também o Termo de Orientação as/os Assistentes Sociais do Maranhão nº 01/2016, aprovado e instituído pela Resolução CRESS/MA nº 31/2016 de 07/10/2016, que trata sobre os procedimentos a serem adotados pelas/os assistentes sociais que sejam docentes (contratados ou empregados), em caso de descredenciamentos das IES e/ou em funcionamento irregular diante do Ministério da Educação.

Confira Termo de Orientação: termo de orientação as os assistentes sociais nº1 2016

Com informações do site: https://oimparcial.com.br/

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

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