FONTE: CFESS

Presidente do CFESS, Josiane Soares, abre as atividades do 47º Encontro Nacional (foto: Diogo Adjuto/CFESS).

Porto Alegre recebe o 47º Encontro Nacional CFESS-CRESS. Assistentes sociais reafirmam o Código de Ética e o legado histórico progressista da profissão.

Acontece até o próximo domingo (9/9), em Porto Alegre (RS), o 47º Encontro Nacional CFESS-CRESS, fórum máximo de deliberação das ações do Serviço Social brasileiro.

Com participação de assistentes sociais, tanto das gestões das entidades quanto da base de todos os estados brasileiros, eleitos por meio das assembleias gerais, o Encontro é o espaço de planejamento, monitoramento e avaliação de todas ações estratégicas dos Conselhos em defesa da profissão e da categoria, bem como de análise e debate sobre a conjuntura.

Seguindo a metodologia de trabalho organizada para triênio 2017-2020, esta edição do Encontro Nacional tem a tarefa de monitorar a execução pelo Conjunto CFESS-CRESS das atividades deliberadas e planejadas em 2017. Em 2019, será o momento de avaliação.

A 47ª edição, que começou nesta quinta-feira (6/9), traz como tema central o chamado ‘É preciso ser forte, é preciso ser maior’, um mote explícito de resistência à conjuntura de intensificação dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e de acentuação do conservadorismo.

E este foi eixo condutor da mesa de abertura, composta pela Enesso, Abepss, CRESS-RS e CFESS. “Em tempos de golpes sucessivos sofridos pela classe trabalhadora, é fundamental reafirmarmos nossos princípios do Código de Ética profissional”, destacou na oportunidade, a presidente da Abepss, Maria Helena Elpídio. A estudante de Serviço Social e representante da Enesso, Brenda Soares, ressaltou os 40 anos de reorganização do movimento estudantil e sua importância para enfrentamento da atual conjuntura. Agnaldo Knevitz, presidente do CRESS-RS, afirmou que em tempos de conservadorismo, a incidência política da categoria é essencial para fazer o enfrentamento. Por fim, Josiane Soares, presidente do CFESS, enfatizou que a categoria e suas entidades representativas, diante de todos os retrocessos, têm colocado diariamente suas vozes nas ruas.

Plenária ficou lotada durante a abertura do evento (foto: Diogo Adjuto/CFESS)

Violação de direitos humanos, conservadorismo e resistências

A primeira mesa de debates do evento abordou a temática dos direitos humanos, relacionando a crise do capitalismo ao recrudescimento do conservadorismo, à escalada da violência, à retirada de direitos e às violações dos direitos humanos. “A reprodução do capital se dá em detrimento da vida humana e na apropriação privada da riqueza socialmente produzida”, reforçou a professora da UFRN, Silvana Mara. 

Segundo ela, todas as tentativas de superação de crise do capitalismo sempre passam propostas neoliberais que violam os direitos humanos. A contrarreforma trabalhista, a Emenda Constitucional 95/2017, que congela os investimentos sociais, e a tentativa de acabar com a Previdência Social, por exemplo, destroem não só o trabalho, mas a humanidade.

“O capitalismo esgotou suas possibilidades civilizatórias, mas não sua vitalidade”, alertou Silvana. Para ela, revitalizar o legado teórico-político do Serviço Social e insistir na postura crítica da categoria são formas de enfrentamento dessa sociabilidade destrutiva e do conservadorismo que está enraizado nas instâncias políticas, nas ruas, nas redes sociais, entre outros. “Temos um projeto e um legado histórico que necessitam de sujeitos que o defendam. Resistir, além de uma necessidade histórica, é uma estratégia. Por isso, temos que continuar pautando nossas ações pelo nosso Código de Ética, que aponta para a perspectiva da totalidade em contraposição ao entendimento neoliberal”, finalizou.

Professora Silvana Mara iniciou o debate na mesa (foto: Diogo Adjuto/CFESS)

As violações de direitos humanos do Brasil atual são reflexos de violências históricas sofridas no território brasileiro. Essa foi a direção da fala da coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH) e conselheira do CFESS, Daniela Möller, que fez um paralelo do passado brasileiro escravagista e anti-indigenista à violência que mata a população jovem negra e ao agronegócio que extermina as reservas e povos indígenas. “O recado dado pelo governo ilegítimo é nítido: no Brasil, não há lugar para todos e todas”, destacou.

A conselheira deu ênfase na questão da violência no país e na disputa pela narrativa dos direitos humanos, por setores conservadores e reacionários de um lado, e de progressistas de outro. “No contexto de retrocessos, sabemos que a segurança pública é uma questão essencial. As respostas para isso é que estão em disputa, e nós temos um lado. Defendemos a proteção, não a repressão; lutamos pelas vidas, não pelo patrimônio”, explicou.

Conselheira do CFESS Daniela Möller compôs a mesa sobre os desafios para o Serviço Social (foto: Diogo Adjuto/CFESS)

Para finalizar o primeiro dia de debates, Daniela Möller ressaltou o documento Bandeiras de Luta do Conjunto CFESS-CRESS (clique para acessar), como mais um instrumento e estratégia de resistência da categoria, e que a conjuntura de retrocessos exige respostas que, muitas vezes, não estão nos papéis, como normativas e outros instrumentais.

Planejamento de ações nos Conselhos 
O segundo dia de atividades do 47º Encontro Nacional CFESS-CRESS começou com a mesa “Desafios para o planejamento do Conjunto CFESS-CRESS, com a assistente social Sandra Teixeira, professora da Universidade de Brasília (UnB) e a conselheira do CFESS Francieli Piva.

Por teleconferência, direto da sede do CFESS, em Brasília (DF), a professora da UnB iniciou o debate, ressaltando o compromisso dos Conselhos de Serviço Social em articular a dimensão administrativo-financeira com os princípios ético-políticos do projeto profissional do Serviço Social. Segundo Sandra Teixeira, “a totalidade da gestão de questões administrativas e financeiras nas entidades é uma mediação estratégica para concretizar as ações e atividades deliberadas coletivamente pelos Conselhos no Encontro Nacional”.

Assistente social e professora da UnB Sandra Teixeira participou do evento por teleconferência (foto: Rafael Werkema/CFESS)

“Enquanto autarquias públicas, o CFESS e os CRESS atuam na defesa e regulamentação da atuação profissional de assistentes sociais. Nesse sentido, a tarefa de quem gere as entidades é desafiadora: planejar e aplicar recursos públicos, na direção hegemônica que construímos, mas atendendo às normativas dos órgãos de controle externo (TCU e CGU) e ainda inseridos/as na conjuntura atual”, explicou Sandra Teixeira.

Para a conselheira do CFESS Francieli Piva, o segundo Encontro Nacional da gestão do Conjunto é estratégico, por se tratar da etapa de monitoramento das deliberações. De acordo com ela, foi essa a motivação para a temática da mesa, uma vez que no evento, serão avaliados os desafios no processo de planejamento e materialização das ações pensadas para os Conselhos. Em sua fala, a conselheira refletiu sobre a importância da construção  dos planejamentos, sem que a forma de aplicação de recursos seja engessada.

“Precisamos refletir sobre as novas demandas requeridas ao planejamento das ações do CFESS e dos CRESS, organizando o orçamento de forma que ele seja acessível à sociedade e garanta a transparência na gestão. É nessa direção que destacamos o planejamento por eixos temáticos, pois reafirma a coerência com as deliberações do Encontro Nacional, nosso fórum máximo”, avaliou Francieli.

Conselheira do CFESS Francieli Piva falou sobre o planejamento e orçamento nos Conselhos (foto: Rafael Lopes/CRESS-RJ)

Bandeiras de luta da categoria
O feriado de 7 de setembro teve também os debates dos eixos temáticos. Na parte da tarde, eixos administrativo-financeiro e formação profissional/relações internacionais. À noite, as discussões giram em torno da comunicação e também da orientação/fiscalização profissional. No sábado (8), as atividades continuam com os eixos da ética/direitos humanos e da seguridade social.

Em regime de votação, assistentes sociais deliberam em um dos eixos temáticos do evento (foto: Diogo Adjuto/CFESS)

Haverá também, ainda no sábado, a plenária de atualização do documento “Bandeiras de Luta do Conjunto CFESS-CRESS” (clique aqui para conhecer). A primeira versão do documento foi aprovada no 44° Encontro Nacional CFESS-CRESS (2015) e condensa a pauta política construída coletivamente ao longo dos últimos anos pelo Conjunto. É resultado de suas plenárias deliberativas, que ocorrem anualmente, conforme previsto na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. O documento é estruturado em três eixos: defesa da profissão, da seguridade social e dos direitos humanos. Em breve, o documento atualizado será disponibilizado no site do CFESS.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020