A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª Região (CRESS-MA) é uma comissão regimental que tem como função principal orientar e fiscalizar o exercício profissional das (os) assistentes sociais. Suas ações são orientadas pela Política Nacional de Fiscalização que tem como proposta uma atuação fiscalizadora a partir das dimensões político-pedagógica, afirmadora de princípios, normativa disciplinadora, cuja finalidade é assegurar a defesa da profissão e garantir a qualidade do atendimento dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social.

Dentre as suas atribuições pode-se destacar a promoção de reuniões com profissionais e com instituições, de forma a orientar e alertar os agentes profissionais e institucionais sobre as normativas da profissão e debate crítico sobre as politicas sociais com vistas ao fortalecimento do projeto ético politico do serviço social. Nessa perspectiva, a COFI desenvolve desde o ano de 2013 o Projeto “CRESS Trilhando Caminhos no Maranhão” que tem contribuído para interiorizar as ações de fiscalização do exercício profissional das/os Assistentes Sociais no Estado do Maranhão.

No ano de 2017, 24 Municípios tiveram a visita da COFI, por meio das Agentes Fiscais e conselheiras (os). Os municípios visitados foram: São Luís, Presidente Dutra, Colinas, Capinzal do Norte, Santa Rita, São Mateus, Anajatuba, Rosário, Carolina, Estreito, Riachão, Porto Franco, Imperatriz, Zé Doca, Araguanã, Bom Jardim, Tutóia, Araioses, São Bernardo, Brejo, Lima Campos, Pedreiras, Trizidela do Vale e Lago da Pedra.

Nas visitas, 259 profissionais participaram de reuniões, palestras e/ ou seminários e 103 foram entrevistados. Pode-se destacar a realização de 02 Seminários Regionalizados (Imperatriz e Presidente Dutra), 09 Reuniões Ampliadas (Estreito, Lago da Pedra, Pedreiras, Tutóia, Araioses, Bom Jardim, Zé Doca, Rosário e Colinas) e 06 Palestras (participação em disciplinas de Instituições de Ensino Superior, eventos, feira de estágio e mostra de profissões). Ainda, 104 profissionais tiveram seus cadastros atualizados.

Destaca-se que foram visitadas ao todo 150 instituições, dentre as quais: 80 no campo da Assistência Social, 35 no campo da Saúde, 22 no campo Sóciojurídico, 03 no campo da Política para Mulheres, 01 no campo da Previdência Social e 09 no campo da Educação. No conjunto, 57 instituições foram notificadas, destas, 18 foram regularizadas oficialmente e as demais (39 instituições) ainda estão dentro do prazo de regularização, e até a publicação dessa matéria não comunicaram oficialmente o Conselho.

As notificações tratam do pedido de afastamento imediato de profissionais em exercício irregular (pessoa exercendo a profissão sem formação em Serviço Social ou sem registro no CRESS-MA), e pedido de regularização das condições éticas e técnicas do exercício profissional que estão em desacordo com a Resolução CFESS Nº 493/2006 (sala sem reserva de sigilo, inexistência de armário com chave para guarda de material técnico sigiloso, iluminação inadequada), situações estas apresentadas ao diretor (a) /coordenador (a) da instituição durante a visita, registradas em Termo de Visita de Fiscalização.

Os resultados do Projeto são considerados satisfatórios pela Comissão, pois, o CRESS-MA teve como produtos de suas ações: o afastamento de 04 bacharéis que atuavam sem o registro profissional; reorganização de salas de atendimento para garantir o sigilo profissional; adequação da carga horária para 30h semanais; organização/aquisição de arquivo privativo para a (o) Assistente Social; e garantia das atribuições privativas do assistente social.

Para solicitar orientações sobre exercício profissional, realizar denúncias sobre exercício ilegal da profissão e denuncia ética ou desagravo, entre em contato pelo email: fiscalizacao@cressma.org.br ou pelos telefones: (98) 32326029/ (98) 988800647.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA

Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020