NOTA PÚBLICA

O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª Região (CRESS – MA) vem por meio da presente Nota, reiterar seu compromisso com a defesa de concursos públicos para a categoria e externar sua contrariedade com ausência de vagas para os/as assistentes sociais do próximo concurso público a ser realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Desse modo, esclarece à categoria que nas últimas gestões têm executado com responsabilidade a Campanha “Concurso Público para Assistentes Sociais”, iniciada em 2012 pelo conjunto CFESS/CRESS e fundamentada na Constituição Federal, que normatiza o ingresso na administração pública via concurso público. Assim, todos os editais que contemplam os/as assistentes sociais são analisados pela Assessoria Jurídica do Conselho que, ao identificar irregularidades, atua pela impugnação até que sejam atendidas as garantias dos profissionais de Serviço Social como a retificação das 30 horas semanais e atribuições profissionais, a exemplo do edital nº 03/2015 referente ao seletivo para a rede de saúde estadual.

No que concerne ao próximo concurso público para área da saúde estadual amplamente divulgado, informamos que foi solicitada reunião com o Secretário de Estado da Saúde e a presença da presidente da EMSERH para tratar do assunto. Ao mesmo tempo, oficiamos o Governador do Estado reafirmando pautas dos assistentes sociais tratadas em 2015, quando o CRESS-MA, em conjunto como Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão (SASEMA) e Conselho Regional de Psicologia (CRP-MA), reivindicou por meio de Carta, concurso para todas as políticas públicas executadas pelo governo do Estado.

Ressaltamos que além do monitoramento contínuo dos editais publicados, o CRESS-MA tem executado o seu papel de órgão fiscalizador, empreendendo ações de orientação e, quando necessário, notificando as irregularidades encontradas.

Diante do exposto, o CRESS-MA aguarda a manifestação do Secretário de Saúde e da presidente da EMSERH para, em reunião, solicitar que a categoria seja contemplada no próximo certame e, além disso, tratar de assuntos referentes às condições éticas e técnicas dos profissionais que estão inseridos nas unidades estaduais da política de saúde e das atribuições profissionais nessas instituições. Por fim, reafirmamos nosso compromisso ético-politico de defesa de concursos públicos para os/as assistentes sociais.

São Luís, 13 de novembro de 2017.

Maria Carla Carvalho Cavalcante

Presidente do CRESS- MA

Gestão “Resistencia e Luta” (2017/2020)

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