Conselho Regional de
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
FONTE: CFESS
No próximo dia 28 de setembro celebra-se o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
Movimentos de mulheres têm divulgado, desde agosto, um Alerta Feminista sobre o avanço de matérias no âmbito legislativo, orquestrado pelas bancadas religiosas, que atentam à vida das mulheres.
O documento, elaborado pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, que luta pelo direito ao aborto legal para todas as mulheres brasileiras e pelo tratamento da questão do aborto na esfera da saúde pública ao invés da esfera penal, foi atualizado recentemente e conta com o apoio de diversos movimentos sociais e entidades, inclusive do CFESS, integrante da Frente.
“O poder legislativo brasileiro está tomado por uma bancada racista-machista-fundamentalista-violadora-de-direitos que se fortalece através de ataques sórdidos à autonomia das mulheres. De maneira orquestrada, este grupo acelera a apresentação e aprovação, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, de projetos de lei de cunho conservador e fascista. Contra as mulheres os ataques são aterrorizantes e atingem os avanços conquistados pelo movimento organizado em sua luta por plena autodeterminação reprodutiva”, diz trecho do documento.
A Frente divulgou também um calendário de mobilizações, que segue:
Dias 11, 12 e 13 de setembro: Esquenta da Virada Feminista Online às 19h e às 20h, também via Facebook.
Dia 27 de setembro: 2ª Virada Feminista Online #PrecisamosFalarSobreAborto 24 h – Este ano a Virada começará à meia noite do dia 26 de setembro para terminar à meia noite do dia 27.
Precisamos falar sobre o aborto
É fundamental que assistentes sociais acompanhem os debates online que estão programados. Ainda se vê, principalmente nas redes sociais, opiniões que demonstram um desconhecimento de parte da categoria sobre o tema, além de opiniões fundadas em cunhos religiosos, que acabam se distanciando da postura ética que assistentes sociais devem ter frente a uma questão tão delicada como o aborto.
Assim, para uma categoria majoritariamente feminina, o debate sobre a vida e os direitos das mulheres não pode ser pautado por fundamentos religiosos ou valores individuais. A atuação profissional coloca assistentes sociais diante de situações de abortamento, seja na área da saúde – principal espaço de interligação com a problemática do aborto – seja na assistência e nos serviços especializados de atendimento às vítimas de violência, e espera-se da categoria, portanto, o compromisso ético e político com os princípios democráticos que norteiam a profissão, e que devem ser sobrepostos a valores individuais de cunho moralista.
Vale lembrar alguns textos que o CFESS já publicou sobre o tema, mostrando a evolução do debate e o diálogo permanente com a categoria sobre o tema:
11 de setembro de 2010
Conjunto CFESS-CRESS delibera pela defesa da legalização do aborto
Matéria fala sobre como foi o debate e a aprovação da deliberação sobre o tema no maior espaço deliberativo da categoria, o Encontro Nacional.
11 de agosto de 2011
CFESS integra movimento pela legalização do aborto
Matéria explica por que o CFESS passou a integrar o movimento pela legalização do aborto.
27 de setembro de 2011
Aborto: questão de saúde pública e de direitos humanos das mulheres
Publicação do CFESS Manifesta do Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, já com o posicionamento favorável adotado pelo Conjunto CFESS-CRESS.
13 de abril de 2012
Aborto de fetos anencéfalos não é crime
Entrevista contribui para entender os impactos para o trabalho de assistentes sociais sobre a decisão do STF que autorizou a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso.
28 de setembro de 2012
Debate sobre aborto não deve ser polarizado
Matéria fala sobre os perigos de se polarizar o debate sobre o aborto, principalmente em época de debate eleitoral; sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos; e sobre o trabalho de assistentes sociais e a importância da apreensão dos instrumentos técnicos para intervenção neste âmbito, como a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento.
25 de junho de 2013
Estatuto do Nascituro violenta os direitos humanos das mulheres brasileiras
Matéria aborda Saiba o projeto de lei que torna a maternidade compulsória, inclusive em casos de estupro, e a posição do CFESS sobre o tema.
Dezembro de 2013
Artigo sobre a Descriminalização e Legalização do Aborto no Brasil e a posição do Conjunto CFESS-CRESS.
9 de outubro de 2014
Aborto é assunto pra assistente social sim, mas sem preconceito!
Publicação traz a experiência do aborto legalizado no Uruguai como exemplo a ser seguido, dialoga com movimentos feministas e alerta para o conservadorismo que ainda impregna o debate no âmbito do Conjunto.
25 de setembro de 2015
Assistente social também é parte da equipe nos atendimentos em casos de aborto
CFESS entrevista profissional que atua no serviço de saúde e divulga nota sobre projeto de lei da Câmara.
27 de setembro de 2016
CFESS lança manifesto especial sobre o aborto e o trabalho de assistentes sociais
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA
Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020