Conselho Regional de
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
A pedido do Ministério Público Estadual (MP), o Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão 2ª região (CRESS-MA) participou da inspeção a entidades e programas de atendimentos as pessoas idosas no Estado. A ação faz parte de um dos programas do MP que tem como objetivo fiscalizar as instituições públicas e privadas de longa permanência para idosos, nos seguintes aspectos: recursos humanos e sua adequação ao serviço prestado; ambiente institucional; instalações; condições gerais de atendimento; alimentação; higiene; salubridade; organização e rotinas técnicas de trabalho; entre outros.
Foram realizadas ao todo 3 visitas e já existem outras programadas. As instituições visitadas foram: asilo Solar do Outono, localizado na Cohab; Centro de Atenção Integrada a Saúde do Idoso (CAISI), localizado no Filipinho e o Centro de Saúde do Vinhas, todos na capital maranhense. Além do CRESS-MA, participaram também da ação representantes da Defensoria Pública, dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos dos Idosos, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Enfermagem, entre outros.
O CRESS – MA participou ativamente de todas as inspeções com envio de representantes. A Assistente Social e Agente Fiscal, Edivana Siqueira, relatou como principal problema encontrado as condições de trabalho do Assistente Social, devido à inexistência de salas de atendimento adequadas, descumprindo a legislação no que tange ao sigilo profissional. Edivana considera “que as visitas são de extrema relevância para a valorização do Assistente Social, tendo em vista oferecer garantia de condições de trabalho ao profissional e, portanto, dar qualidade ao serviço prestado ao idoso nessas instituições”.
O promotor de Justiça, José Augusto Cutrim Gomes, é o responsável por coordenar a inspeção, atendendo a orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao fim das visitas, os representantes das instituições participantes encaminham relatórios técnicos ao MP, propondo medidas para melhorias e adequações. O Ministério Público, por sua vez, consolida as informações e envia aos órgãos responsáveis o termo de ajustamento de condutas com prazos definidos para os devidos ajustes.
Ressaltamos ainda que a defesa pelo direito da pessoa idosa é uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS e, portanto, deve ser uma discussão inserida no cotidiano dos profissionais.
Confira abaixo o link do CFESS Manifesta que traz importantes reflexões sobre tema e pode ser utilizado como subsídio no exercício profissional:
Confira abaixo o link da reportagem da inspeção no Centro de Saúde do Vinhais: