FONTE: www.cfess.org.br

Aqui você encontra as resoluções do CFESS que orientam e normatizam o exercício profissional de assistentes sociais. Também estão disponíveis resoluções que sofreram alterações, as quais, por sua vez, encontram-se compiladas nos arquivos indicados com esta informação.

RESOLUÇÕES COMPILADAS

Resolução 1.043/2023
Regulamenta as anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica e as taxas no âmbito dos CRESS, e determina outras providências

Resolução 1.005/2022
Dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio de representação, ressarcimentos e transporte a conselheiras/os, assessoras/es, empregadas/os e convidadas/os, que receberem a incumbência ou missão do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, no País ou no estrangeiro

Resolução 968/2021

Determina que os prazos processuais voltam a fluir para todos os efeitos de direito e disciplina a realização dos atos processuais por meio remoto – REVOGA a Resolução Cfess nº 940 de 23 de março de 2020, que trata da suspensão dos prazos processuais.

Resolução 954/2020
Extingue, no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito. 

Resolução 934/2020

Dispõe sobre a não caracterização de quebra de sigilo o fornecimento – pelos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social – de CERTIDÃO DISCIPLINAR E/OU ÉTICA de objeto e fase que se encontra a denúncia, processo ou recurso, quando solicitada pelo/a próprio/a denunciado/a ou por autoridade policial ou judicial e REGULAMENTA a sua expedição. 

Resolução 919/2019
Dispõe sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS

Resolução 910/2019

Estabelece parâmetros para o acesso a informações e documentos no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social. (Alterada pela Resolução CFESS no 979, de 26 de agosto de 2021)

Resolução 884/2018

Regulamenta procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades, nos casos previstos no parágrafo segundo do artigo 29, parágrafos únicos dos artigos 35 e 41, e artigo 54 da Resolução CFESS nº 582/2010 (Redação dada pela Resolução CFESS nº 900, de 1º de abril de 2019).

Resolução 829/2017
Regulamenta as anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica e as taxas no âmbito dos CRESS, e determina outras providências

Resolução 786/2016
Regulamenta a propaganda e o debate nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução 792/2017 – Expressamente revogada pela Resolução CFESS nº 1031/2023

Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.

Resolução 723/2015
Regulamenta a porcentagem da cota parte que deve ser repassada pelos CRESS ao CFESS

Resolução 660/2013
Dispõe sobre as normas que regulam o CÓDIGO PROCESSUAL DE ÉTICA, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS nº 428 de 14 de maio de 2002

Resolução 582/2010

Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.

Resolução 548/2009
Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética disciplinado pela Resolução CFESS Nº. 428/2002 

Resolução 510/2007

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social.

Resolução 476/2005 

Estabelece procedimentos e normas de regulamentação para utilização do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS.

RESOLUÇÕES 

Resolução 1058/2024
Dispõe sobre o reordenamento da gestão 2023-2026 no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução 1057/2023

Aprovação das Propostas Orçamentárias do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, para o exercício de 2024, das seguintes Regiões: 1ª; 2ª; 3ª; 4ª; 5ª; 6ª; 7ª; 8ª; 9ª; 10ª; 11ª; 12ª; 13ª; 14ª, 15ª; 16ª, 17ª; 18ª; 19ª; 20ª; 22ª; 23ª; 24ª; 25ª; 26ª e 27ª.

Resolução 1056/2023
Inclui dispositivos na Resolução CFESS nº 1.043/2023, que regulamenta as anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica e as taxas no âmbito dos CRESS, e determina outras providências

Resolução 1055/2023
Homologa o resultado final das eleições extraordinárias de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2023-2026
 

Resolução 1054/2023
Estabelece normas vedando condutas de DISCRIMINAÇÃO E/OU PRECONCEITO ÉTNICO-RACIAL no exercício profissional do/a assistente social, referenciadas nos princípios II, VI, XI inscritos na Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional do/a assistente social

Resolução 1053/2023

Dispõe sobre o reordenamento da gestão 2023-2026 no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS.

Resolução 1052/2023
Altera o anexo B da Resolução CFESS no 1.035/2023, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União no 105, de 2 de junho de 1993, Seção 1, que atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução 1049/2023

Altera a Resolução CFESS no 510/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução 1048/2023

Dispõe sobre a avaliação das carteiras de recebíveis e provisão para créditos de liquidação duvidosa

Resolução 1047/2023

Altera a Resolução CFESS no 777/2016, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS

Resolução 1044/2023

Altera a Resolução CFESS no 1.005/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio de representação, ressarcimentos e transporte a conselheiras/os, assessoras/es, empregadas/os e convidadas/os, que receberem a incumbência ou missão do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, no País ou no estrangeiro

Resolução 1043/2023

Regulamenta as anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica e as taxas no âmbito dos CRESS, e determina outras providências

Resolução 1042/2023
Dispõe sobre o reordenamento da gestão 2023-2026 no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução 1041/2023 – inserida na Resolução 1005/2022 compilada
Altera a Resolução CFESS no 1.005/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio de representação, ressarcimentos e transporte a conselheiras/os, assessoras/es, empregadas/os e convidadas/os, que receberem a incumbência ou missão do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, no País ou no estrangeiro

Resolução 1040/2023
Altera a Resolução CFESS nº 1.026/2023, que dispõe sobre meios de destinação de recursos no âmbito do Conjunto Cfess-Cress
 

Resolução 1039/2023
Homologa a nova versão do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 16a Região, com jurisdição do estado de Alagoas

**** Retificação da Resolução 1039/2023
 

Resolução 1038/2023
Dispõe sobre o reordenamento da gestão 2023-2026 no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução 1037/2023

Dispõe sobre o reordenamento de cargo de conselheira do Conselho Fiscal licenciada, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução 1036/2023

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução 1035/2023

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução 1034/2023
Dispõe sobre o reordenamento de cargo de conselheira 1ª suplente licenciada, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess

Resolução 1033/2023
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória da Seccional de Araçatuba do CRESS da 9ª Região

Resolução 1032/2023
Homologa o resultado final das eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2023/2026, cujos mandatos, respectivos, se iniciam em 15 de maio de 2023 e se expiram em 15 de maio de 2026

Resolução 1031/2023

Dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, bem como regulamenta os procedimentos para a expedição da respectiva certidão pelos CRESS
 

Resolução 1030/2023
Dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências
 

Resolução 1029/2023
Regulamenta a padronização do módulo cadastro de pessoa física no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS

Resolução 1028/2023

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória da Seccional de Marabá do CRESS da 1a Região-PA.

Resolução 1027/2023

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS/AP
 

Resolução 1026/2023

Dispõe sobre meios de destinação de recursos no âmbito do Conjunto Cfess-Cress
 

Resolução 1025/2023 – inserida na Resolução 1005/2022 compilada

Altera a Resolução Cfess 1.005, de 29 de agosto de 2022
 

Resolução 1024/2023
Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de três Conselheiras(o) desincompatibilizadas(o), no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess
 

Resolução 1021/2023
Altera a Resolução Cfess 829/2017

Resolução 1.018/2023
Altera as Resoluções Cfess 1.014/2022 e 1.015/2022
 

Resolução 1.1017/2023
Dispõe sobre a reordenamento dos cargos de três Conselheiras(o) desincompatibilizadas(o), no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
 

Resolução 1.016/2022
Aprovação das Propostas Orçamentárias do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, das seguintes Regiões: 1ª; 2ª; 3ª; 4ª; 5ª; 6ª; 7ª; 8ª; 9ª; 10ª; 11ª; 12ª; 13ª; 15ª; 17ª; 18ª; 19ª; 20ª; 21ª; 23ª; 24ª; 25ª; 26ª; e 27ª

Resolução 1.015/2022

Regulamenta o registro de pessoa jurídica nos CRESS

Resolução 1.014/2022

Regulamenta a inscrição (principal e secundária), transferência, cancelamento e reinscrição de pessoa física no âmbito dos CRESS e dá outras providências

Resolução 1.013/2022
Complementa a Resolução CFESS nº. 660, de 13 de outubro de 2013 que regulamenta o Código Processual de Ética, quanto ao falecimento do/a denunciado/a no curso do Processo Disciplinar Ético

Resolução 1.011/2022
Altera a Resolução Cfess 510/2007
 

Resolução 1.010/2022

Altera a Resolução Cfess no 786/2016, que regulamenta a propaganda e o debate nas eleições do Conjunto Cfess-Cress

Resolução 1.009/2022

Altera a Resolução Cfess nº 919/2019, que dispõe sobre o Código Eleitoral do Conjunto Cfess-Cress

Resolução 1.008/2022
Estabelece procedimentos e normas para utilização do Fundo Nacional de Apoio aos Cress e ao Cfess

Resolução 1.007/2022
Altera a Resolução Cfess no 723/2015, que regulamenta a porcentagem da cota-parte que deve ser repassada pelos Cress ao Cfess

Resolução 1.006/2022
Altera a Resolução CFESS no 829/2017 e atualiza os valores do anexo I para o exercício 2023

Resolução 1.005/2022
Dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio de representação, ressarcimentos e transporte a conselheiras/os, assessoras/es, empregadas/os e convidadas/os, que receberem a incumbência ou missão do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, no País ou no estrangeiro
 

Resolução 1.003/2022
Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente
 

Resolução 1.001/2022
Homologa o resultado da eleição realizada em Assembleia Extraordinária para preenchimento de cargos no CRESS da 13ª Região (PB)

Resolução 1.000/2022
Dispõe sobre o reordenamento do cargo de conselheira do Conselho Fiscal, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess, na gestão 2020/2023

Resolução 999/2022
Revoga a Resolução Cfess 967/2021

Resolução 998/2022
Altera a Resolução Cfess n. 510/2007

Resolução 996/2022
Dispõe sobre o reordenamento do cargo vacante de 2ª Secretária do Cfess, em razão de renúncia da mesma, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess, na gestão 2020/2023. 

Resolução 995/2022
Institui a Política de Diretrizes da Gestão Documental do Conjunto CFESS/CRESS

A PDGD CFESS-CRESS é anexo da respectiva Resolução e pode ser acessada neste link (clique aqui).

Resolução 993/2022

Dispõe sobre o retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas dependências do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess

Resolução 992/2022
Estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional

Resolução 990/2022
Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução 989/2022
Dispõe sobre o reordenamento do cargo da conselheira licenciada 1ª Tesoureira, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social
 

Resolução 988/2022

Dispõe sobre a realização de forma eletrônica dos atos e ritos dos processos previstos nas Resoluções nº 657/2013 e 660/2013 do Conselho Federal de Serviço Social e dá outras providências

Resolução 984/2021
Revoga a Resolução Cfess 944, de 20 de abril de 2020 e altera a Resolução Cfess 945, de 20 de abril de 2020

Resolução 983/2021
Dispõe sobre o reordenamento do cargo de conselheira do Conselho Fiscal, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução 982/2021

Altera disposições da RESOLUÇÃO CFESS nº 968/2021 e determina a PRORROGAÇÃO do início de sua vigência, bem como a manutenção da SUSPENSÂO dos prazos processuais, por prazo indeterminado

Resolução 981/2021
Dispõe sobre a reordenamento dos cargos da conselheira 2ª Secretária, do 4º conselheiro suplente e da 5ª conselheira suplente, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução 980/2021

Mantém os valores do anexo I da Resolução Cfess n o 829/2017 praticados nos exercícios 2020 e 2021 para o exercício 2022 

Resolução 979/2021

Altera a Resolução Cfess nº 910, de 12 de junho de 2019

Resolução 978/2021
Dispõe sobre o reordenamento do cargo de conselheira licenciada do Conselho Fiscal, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução 977/2021
Homologa o resultado final da eleição extraordinária da Seccionai de Campinas do Cress-SP (9a Região) especificado na presente norma, para Gestão 2020/2023, cujos mandatos se iniciam com as posses (2 a 6 de julho de 2021) e se expiram em 15 de maio de 2023

Resolução 976/2021
Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de 2ª Secretária e cargo de conselheira suplente licenciadas, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução 975/2021
Dispõe sobre medidas regimentais excepcionais em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19 no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução 974/2021
Dispõe sobre o reordenamento de cargo 4º de conselheiro suplente licenciado, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess
 

Resolução 970/2021
Determina ANULAÇÃO do artigo 1º da RESOLUÇÃO CFESS nº 954 de 18 de agosto de 2020 e de outras disposições, restabelecendo a norma prevista pela alínea “c” do artigo 22 do Código de Ética do/a assistente social

Resolução 969/2021
Autoriza, em caráter excepcional e para o exercício 2021, a extensão de prazos para o pagamento das anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica

Resolução 968/2021

Determina que os prazos processuais voltam a fluir para todos os efeitos de direito e disciplina a realização dos atos processuais por meio remoto – REVOGA a Resolução Cfess nº 940 de 23 de março de 2020, que trata da suspensão dos prazos processuais 

Resolução 967/2021 
Dispõe sobre a suspensão de prazos para a comunicação pelas Unidades de Ensino aos Conselhos Regionais de Serviço Social sobre as informações referentes aos campos credenciados de estágio, aos/às supervisores/as acadêmico e de campo e aos/às estagiários/às

Resolução nº 960/2020
Mantém os valores do anexo I da Resolução Cfess no 829/2017 praticados no exercício 2020 para o exercício 2021

Resolução nº 959/2020
Dispõe sobre regras e procedimentos referentes à gestão documental no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução nº 958/2020 

Inclui dispositivo na Resolução Cfess n o 949, de 1º de julho de 2020, sobre o cancelamento da reunião da Comissão Especial em 2020 em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19

Resolução nº 957/2020
Altera o artigo 12-A da Resolução Cfess 510/2007, que trata da gratificação para os integrantes da Comissão Permanente de Licitação

Resolução nº 956/2020
Homologa o resultado final das eleições extraordinárias das Seccionais de Sorocaba, Santos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente do Cress-SP (9ª Região) e, Secional de Campina Grande do Cress-PB (13ª Região), especificados na presente norma, para Gestão 2020/2023, cujos mandatos se iniciam com as posses (8 a 10 de setembro de 2020) e se expiram em 15 de maio de 2023

Resolução nº 955/2020
Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento de processos e recursos disciplinares e/ou éticos, com o uso de videoconferência, em caráter excepcional, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)

Resolução nº 954/2020
Extingue, no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito

Resolução nº 953/2020
Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução nº 952/2020
Dispõe sobre a regulamentação da disposição do artigo 26 do Código de Ética do Assistente Social, que trata dos ANTECEDENTES profissionais do infrator, para efeito da dosimetria da pena, no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução nº 951/2020
Autoriza, em caráter excepcional, pedidos de inscrição, de cancelamento e de transferência nos CRESS onde o atendimento estiver se realizando remotamente, enquanto perdurarem as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19)

Resolução nº 949/2020

Dispõe sobre medidas regimentais excepcionais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução nº 948/2020
Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos, nomeação e posse, de candidato aprovado no Concurso Público Cfess nº 001/2016, devidamente homologado por meio do Edital de 3 de julho de 2017, publicação no Diário Oficial da União nº 128, de 6 de julho de 2017, Seção 3

Resolução nº 947/2020
Homologa alteração no Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 15a Região, com jurisdição no estado do Amazonas

Resolução nº  946/2020

Homologa o resultado final das eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2020/2023, cujos mandatos, respectivos, se iniciam em 15 de maio de 2020 e se expiram em 15 de maio de 2023

Resolução nº  945/2020

Institui novos fatores de competência para Avaliação de Desempenho dos/as trabalhadores/as efetivos/as do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução nº  943/2020

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 5º da Resolução Cfess nº 548 de 23 de março de 2009, que institui procedimentos para o processamento de denúncias éticas DESAFORADAS

Resolução nº 942/2020

Autoriza, em caráter excepcional e para o exercício 2020, a extensão de prazos para o pagamento das anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica

Resolução nº 941/2020

Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de cinco Conselheiras desincompatibilizadas, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução nº 940/2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e da prescrição quinquenal e intercorrente no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social e a suspensão dos atos processuais que envolvam contato presencial

Resolução nº 939/2020

Altera a Resolução CFESS 510/2007, criando o cargo de assessor em gestão documental no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução nº 938/2020

Altera e complementa disposições da Resolução Cfess no. 660, de 13 de outubro de 2013, quanto: a interrupção da prescrição; prescrição intercorrente e contagem de prazos para a prática de atos processuais

Resolução nº 936/2020

Altera o prazo para pagamento da anuidade do exercício de 2020, somente no âmbito do Cress 7ª Região com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro
 

Resolução nº 935/2020

Altera o prazo para pagamento da anuidade do exercício de 2020, somente no âmbito do Cress 15ª Região, com jurisdição no Estado do Amazonas

Resolução nº 934/2020
Dispõe sobre a não caracterização de quebra de sigilo o fornecimento – pelos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social – de CERTIDÃO DISCIPLINAR E/OU ÉTICA de objeto e fase que se encontra a denúncia, processo ou recurso, quando solicitada pelo/a próprio/a denunciado/a ou por autoridade policial ou judicial e REGULAMENTA a sua expedição 
(ver edição compilada e atualizada)

Resolução nº 931/2019

Dispõe sobre a reordenamento dos cargos de seis Conselheiras desincompatibilizadas, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess

Resolução nº 930/2019

Homologa o resultado da eleição realizada em Assembleia Extraordinária, para preenchimento de cargos do mandato dos membros do Cress da 25ª Região (TO)

Resolução nº 929/2019

Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014

Resolução nº 923/2019

Dispõe sobre a regulamentação do registro dos esclarecimentos, depoimentos das partes e testemunhas, por meio de mídia digital no âmbito dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Serviço Social – Cress e Cfess 

Resolução nº 919/2019
Dispõe sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução nº 918/2019

Homologa o resultado da eleição realizada em Assembleia Extraordinária, para preenchimento de cargos do mandato dos membros do Cress da 26ª Região (AC)

Resolução nº 916/2019
Atualiza do anexo I da Resolução CFESS no 829/2017 para o exercício 2020

Resolução nº 915/2019

Dispõe sobre a substituição de cargos da diretoria do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução nº 914/2019
Altera a Resolução CFESS 510/2007, criando o cargo de assessor de tecnologia da informação no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução nº 911/2019
Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução nº 910/2019

Estabelece parâmetros para o acesso a informações no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução nº 906/2019
Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de suplentes do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), Gestão 2017/2020

Resolução nº 902/2019

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória da Seccional de Cascavel do Cress da 11a Região (PR)

Resolução nº 901/2019
Altera dispositivos da Resolução Cfess nº 792, de 9 de fevereiro de 2017
 

Resolução nº 900/2019
Altera ementa e dispositivo da Resolução Cfess nº 884, de 23 de outubro de 2018

Resolução nº 899/2019

Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de suplentes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Gestão 2017/2020

Resolução nº 895/2018

Dispõe sobre a substituição de cargos da diretoria do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução nº 891/2018
Homologa o resultado final das eleições extraordinárias do Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região (Cress 27ª Região), com jurisdição no Estado de Roraima, especificado na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujo mandato se inicia com a posse em 28 de novembro de 2018 e se expira em 15 de maio de 2020

Resolução nº 889/2018

Homologa o resultado da eleição realizada em Assembleia Extraordinária, para preenchimento de cargos do mandato dos membros do CRESS da 8ª Região (DF)

Resolução nº 886/2018

Altera dispositivos nas Resoluções Cfess nº 792, de 09 de fevereiro de 2017, e 582, de 01 de julho de 2010.

Resolução nº 885/2018
Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014

Resolução nº 880/2018

Atualiza do anexo I da Resolução CFESS no 829/2017 para o exercício 2019

Resolução nº 879/2018

Dispõe sobre a substituição de cargos da diretoria do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução nº 878/2018

Homologa o Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região, com jurisdição no estado de Roraima

Resolução nº 864/2018

Homologa a nova versão do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região, com jurisdição no estado de Goiás

Resolução nº 863/2018

Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 27a Região (RR)

Resolução nº 862/2018

Homologa o resultado final das eleições extraordinárias da Seccional de Santarém do CRESS 1ª Região, com jurisdição no Estado do Pará, especificado na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujo mandato se inicia com a posse (11 a 13 de junho de 2018) e se expira em 15 de maio de 2020

Resolução nº 861/2018 
Dispõe sobre a publicidade da execução das penalidades de advertência pública, suspensão e cassação do exercício profissional do/a assistente social, definindo a dimensão jurídica de “ORGÃO DE IMPRENSA”, regulamentando o artigo 29 do Código de ética do/a Assistente Social 

Resolução nº 855/2018 
Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos, nomeação e posse, de candidato aprovado no Concurso Público CFESS nº 001/2016, devidamente homologado por meio do Edital de 3 de julho de 2017, publicação no Diário Oficial da União nº 128, de 6 de julho de 2017, Seção 3, bem como informa o pedido de desistência expressa da 3ª classificada para o cargo de analista

Resolução nº 854/2018 

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS no 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução nº 853/2018 
Homologa a criação do Conselho Regional de Serviço Social da 27ª Região, com jurisdição no Estado de Roraima e sede em Boa Vista e altera a jurisdição do CRESS da 15ª Região 

Resolução nº 852/2018
Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos, nomeação e posse, de candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público CFESS nº 001/2016, devidamente homologado por meio do Edital de 3 de julho de 2017, publicação no Diário Oficial da União nº 128, de 6 de julho de 2017, Seção 3, bem como realoca o 1º classificado para o cargo de analista, que passa a ser o último colocado da lista de aprovados

Resolução nº 846/2018
Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos, nomeação e posse, de candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público CFESS nº 001/2016, devidamente homologado por meio do Edital de 3 de julho de 2017, publicação no Diário Oficial da União nº 128, de 6 de julho de 2017, Seção 3

Resolução nº 845/2018

Dispõe sobre a atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador

Resolução nº 832/2017

Altera dispositivo na Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010

Resolução nº 831/2017

Homologa o resultado final das eleições extraordinárias do CRESS 12ª Região (SC), da Seccional de base estadual de Roraima do CRESS 15ª Região (AM/RR), e da Seccional de Uberlândia do CRESS 6ª Região (MG), especificados na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujos mandatos se iniciam com as posses (23 a 25 de outubro de 2017) e se expiram em 15 de maio de 2020

Resolução nº 830/2017

Dispõe sobre a substituição de cargos da diretoria do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução nº 829/2017

Regulamenta as anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica e as taxas no âmbito dos CRESS, e determina outras providências

Resolução nº 828/2017

Altera dispositivos na Resolução CFESS 512, de 29 de setembro de 2007

Resolução nº 820/2017

Altera a Resolução CFESS n º 696, de 15 de dezembro de 2014, para suspender temporariamente o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução nº 815/2017

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução nº 814/2017

Altera dispositivos na Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010

Resolução 804/2017

Homologa o resultado final das eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2017/2020, cujos mandatos, respectivos, se iniciam em 15 de maio de 2017 e se expiram em 15 de maio de 2020

Resolução 799/2017

Sobresta a vigência do inciso III do artigo 4º da Resolução CFESS nº 775, de 21 de outubro de 2016, e prorroga a vigência do inciso III do artigo 4º da Resolução CFESS nº 724, de 2 de outubro de 2015, ambos até 30 de junho de 2017

Resolução 794/2017

Dispõe sobre a recomposição dos cargos de seis Conselheiras desincompatibilizadas, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução 793/2017

Regulamenta o procedimento de repasse da cota parte pelos CRESS ao CFESS

Resolução 789/2017 – Revogada pela Resolução nº 884/2018

Estabelece procedimentos para indeferimento de inscrição em relação aos pedidos de interessados ou de anulação de registro de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades, concernente a disciplinas do curso de Serviço Social que foram ofertadas – integralmente ou parcialmente – em cursos livres de extensão

Resolução 788/2016

Aprovação das Propostas Orçamentárias do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social da 2ª. 3ª. 4ª. 7ª. 8ª.9ª. 11ª. 12ª. 13ª.16ª,17ª. 20ª. 21ª.23ª. 24ª e 25ª Regiões

Resolução 787/2016

Sobresta a vigência do inciso III do artigo 4o da Resolução CFESS nº 775, de 21 de outubro de 2016, e prorroga a vigência do inciso III do artigo 4o da Resolução CFESS nº 724, de 2 de outubro de 2015, ambos até 31 de março de 2017

Resolução 786/2016

Regulamenta a propaganda e o debate nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução 785/2016

Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional

Resolução 762/2016
Altera a Resolução CFESS nº 446/2003, de 8 julho de 2003
 

Resolução 755/2016
Determina o sobrestamento da análise e da decisão dos pedidos de inscrição profissional, já protocolizados ou que vierem a ser apresentados perante os Conselhos Regionais de Serviço Social/ CRESS, onde existam elementos, indícios ou evidências que disciplinas do curso de Serviço Social foram ofertadas em cursos livres de extensão e os diplomas expedidos por instituições de ensino

Resolução 747/2016

Inclui dispositivos na Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010, sobre a constituição de Diretorias Provisórias

Resolução 746/2016

Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução nº 736/2016

Altera a Resolução CFESS nº 446/2003, de 8 de julho de 2003

Resolução nº 727/2015

Altera a Resolução CFESS 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional de assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/a assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução nº 726/2015

Complementa a Resolução nº 548 de 23 de março de 2009, que institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética disciplinado pela Resolução CFESS Nº.  660  de 13 de outubro de 2013

Resolução n.º 724/2015

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2016 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS, e determina outras providências

Resolução n.º 723/2015

Regulamenta a porcentagem da corta-parte que deve ser repassada pelos CRESS ao CFESS

Resolução n.º 722/2015
Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução n.º 713/2015

Altera a Resolução CFESS no 704, de 23 de março de 2015, para prorrogar os prazos para criação dos relacionamentos (aplicação do DE-PARA) no SISCAF pelos CRESS e avaliação do processo de padronização, bem como incluir situações e detalhes da situação.

Resolução n.º 712/2015 

Altera a Resolução CFESS 510/2007, incluindo atribuições ao cargo de Coordenador Financeiro no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução n.º 711/2015 

Altera a Resolução CFESS 582/2010, para regulamentar a inutilização, pelos CRESS, do documento de identidade profissional, quando tornado sem efeito

Resolução n.º 710/2015

Altera a Resolução CFESS 704, de 23 de março de 2015, para prorrogar os prazos para criação dos relacionamentos (aplicação do DE-PARA) no SISCAF pelos CRESS e avaliação do processo de padronização  

Resolução n.º 709/2015 

Altera a Resolução CFESS 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a pesquisa sobre o perfil profissional do/a assistente social e a realidade do exercício profissional no país

Resolução n.º 708/2015

Reorganiza o número dos profissionais assistentes sociais, que passam a estar jurisdicionados ao Conselho Regional de Serviço Social da 26ª Região, com sigla CRESS da 26ª Região, com jurisdição no Estado do ACRE

Resolução n.º 707/2015
Altera a Resolução CFESS nº 582, de 01 de julho de 2010, para regulamentar o novo documento de identidade profissional e vedar a retenção de documento de identidade profissional pelos CRESS

Resolução nº 706/2015

Regulamenta o Fundo Sede no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Retificação da Resolução n.º 657/2013
Errata ao parágrafo único do art. 30
 

Resolução n.º 705/2015

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente

Resolução n.º 704/2015

Regulamenta a padronização do módulo cadastro do SISCAF (pessoa física) no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS  

Resolução n.º 697/2014

Altera a Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, criando gratificação para os integrantes da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social

Resolução n.º 696/2014

Normatiza o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/a assistente social e realidade do exercício profissional no país

Resolução n.º 690/2014

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2015 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução n.º 681/2014
Homologa o resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para a Gestão 2014/2017, cujos mandatos respectivos se iniciam em 15 de maio de 2014 e se expiram em 15 de maio de 2017
 

Resolução n.º 664/2013

Dispõe sobre a recomposição do cargo de 2a Secretária no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução n.º 662/2013

Dispõe sobre a recomposição dos cargos de quatro conselheiras desincompatibilizadas e um conselheiro desincompatibilizado, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Resolução n.º 661/2013

Estabelece gratuidade para novas vias de cédulas de identidade profissional para profissionais que apresentarem boletim de ocorrência em situações de furto ou roubo do documento, alterando as Resoluções CFESS 582/2010 e 658/2013

Resolução n.º 660/2013
Dispõe  sobre  as normas que regulam o CÓDIGO  PROCESSUAL  DE ÉTICA, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS n.º 428/2002

Resolução n.º 659/2013

Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS-CRESS, 

alterando e revogando a RESOLUÇÃO CFESS nº 586, de 30 de agosto de 2010
 

Resolução n.º 658/2013
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2014 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Resolução n.º 657/2013
Institui o Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social
 

Resolução n.º 644/2013

Regulamenta a utilização de Chancela Mecânica, Assinatura Digital e Chancela Eletrônica no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Resolução n.º 650/2013
Estabelece os parâmetros para o cumprimento da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
 

Resolução nº 648/2013
Regulamenta o arquivamento e eliminação dos documentos do Conjunto CFESS-CRESS  

Resolução n.º 646/2013
Dispõe sobre a concessão de diárias e meias-diárias para pagamento de hospedagem, translado e alimentação, e ressarcimento de despesas a conselheiros, assessores, funcionários e convidados

Resolução n.º 645/2013

Dispõe sobre a concessão de diárias, meias-diárias, transporte e ressarcimento de despesas aos/às conselheiros/as, assessores/as, funcionários/as e convidados/as
 

Resolução nº 643/2013

Institui a Campanha Nacional do Conjunto CFESS-CRESS para o ano de 2013: "A luta por um serviço social forte também depende de você – Regularize seus débitos junto ao CRESS"

Resolução nº 640/2012

Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público

Resolução nº 639/2012
Complementa a Resolução nº 564/2009, prorrogando por prazo indefinido o Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, de 16 de novembro de 2005 e incluindo um novo critério, para acesso ao Fundo 

Resolução nº 638/2012
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2013 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 637/2012
Altera o artigo 2º da Resolução nº 561, de 19 de novembro de 2009, que regulamenta a porcentagem da cota – parte que deve ser repassada pelos CRESS ao CFESS, revogando, integralmente, a Resolução nº 421/2001 

Resolução nº 636/2012
Dispõe sobre a recomposição da Diretoria no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na gestão 2011/2014 

Resolução nº 627/2012
Dispõe sobre a VEDAÇÃO de utilização de SÍMBOLOS, IMAGENS E ESCRITOS RELIGIOSOS nas dependências do Conselho Federal, dos Conselhos Regionais e das Seccionais de Serviço Social. 

Resolução nº 618/2011 
Homologa o resultado final das ELEIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS em segunda convocação dos CRESS da 2ª. Região; 5ª. Região; 15ª. Região; 17ª. Região e para a Seccional de Bauru do CRESS da 9ª. Região, para cumprimento de mandato da Gestão 2011/2014 

Resolução nº 617/2011 
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2012 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 615/2011 
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional 

Resolução nº 614/2011 
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o primeiro aporte do Fundo Nacional de Apoio do CRESS, Seccionais e CFESS, para o exercício de 2011, alterando o parágrafo 3º do artigo 4º da Resolução nº 564/2009 

Resolução nº 598/2011 
Homologa o resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2011/2014 

Resolução nº 594/2011 
Altera o Código de Ética do/a Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero 

Resolução nº 590/2010
Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente 

Resolução nº 588/2010
Revoga o inciso do artigo 28 da Consolidação das Resoluções CFESS nº 582/2010, reordenando tal disposição 

Resolução nº 587/2010
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2011 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 586/2010
Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS-CRESS, alterando e revogando a Resolução nº 499/2006 

Resolução nº 582/2010
Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS 

**Resolução 582/2010 (com alterações compiladas)

Resolução nº 572/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRESS de assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da profissão, mesmo que contratados sob a nomenclatura de "cargos genéricos" 

Resolução nº 571/2010
Dispõe sobre a convocação para apresentação de documentos, nomeação e posse de candidatos aprovados no Concurso Público CFESS nº 01/2009, devidamente homologado, conforme publicação no DOU de 12/11/09 

Resolução nº 569/2010
Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social 

Resolução nº 568/2010
Regulamenta o procedimento de aplicação de multa prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 533/08, sobre Supervisão de Estágio 

Resolução nº 564/2009
Prorroga por mais dois anos, a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, estabelecendo normas para a sua regulamentação 

Resolução nº 561/2009
Regulamenta a porcentagem da cota – parte que deve ser repassada ao pelos CRESS ao CFESS, revogando, integralmente, a Resolução nº 421/2001 

Resolução nº 560/2009
Complementa o artigo 2º da Resolução nº 555/2009, de forma a prever a possibilidade de deferimento de registro profissional de assistente social nos CRESS 

Resolução nº 559/2009 (efeitos suspensos por decisão judicial)
Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente

Resolução nº 558/2009
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2010 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 557/2009
Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais 

Resolução nº 556/2009
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social 

Resolução nº 555/2009
Revoga o inciso I e II do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS de forma que passe a vigorar para efeito de REGISTRO de assistente social nos quadros dos CRESS 

Resolução nº 554/2009 (efeitos suspensos por decisão judicial)
Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD 

Resolução nº 550/2009
Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007 

Resolução nº 549/2009
Homologa o resultado da eleição realizada, em Assembléia Extraordinária, para preenchimento de dois cargos efetivos e cumprimento do restante do mandato de Direção do CRESS da 23ª. Região/RO/AC 

Resolução nº 548/2009
Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética 

Resolução nº 542/2009
Altera o prazo para pagamento da segunda parcela da anuidade de 2009, no âmbito do CRESS da 7ª. Região 

Resolução nº 541/2009
Altera o prazo para pagamento das anuidades do exercício de 2009 somente no âmbito do CRESS da 13ª. Região, com jurisdição no Estado da Paraíba 

Resolução nº 540/2009
Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e /ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS da 20ª. Região 

Resolução nº 539/2009
Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e/ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS especificados na presente Resolução 

Resolução nº 538/2008
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 537/2008
Prorroga até XXXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476 

Resolução nº 534/2008
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2009 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 533/2008
REGULAMENTAÇÃO DA SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO 

Resolução nº 530/2008
Homologação do resultado final das eleições realizadas, para preenchimento de cargos da Diretoria do CRESS da 22ª. Região/PI, CRESS 25ª Região/TO e Seccional de Campina Grande do CRESS 13ª Região/PB 

Resolução nº 525/2008 
Atualização do Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do CFESS 

Resolução nº 524/2008 
Homologação do resultado final das eleições realizadas, em segunda convocação, para preenchimento de cargos da Diretoria do CRESS da 7ª. Região 

Resolução nº 522/2008 
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 7a. Região. 

Resolução nº 521/2008 
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 22a. Região. 

Resolução nº 520/2008 
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 7a. Região. 

Resolução nº 518/2008 
Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 25a. Região. 

Resolução nº 517/2008
Homologação do resultado final das eleições das Seccionais de Volta Redonda e Campos dos Goytacazes do CRESS da 7a. Região 

Resolução nº 516/2007
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 515/2007 
Homologação do resultado final das eleições do CFESS e dos CRESS e Seccionais. 

Resolução nº 514/2007
Homologação e criação do Conselho Regional de Serviço Social da 25ª Região, com jurisdição no Estado de Tocantins e sede em Palmas e alteração da jurisdição do CRESS da 19ª Região. 

Resolução nº 513/2007 
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social. 

Resolução nº 512/2007
Reformulação das normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualização da Política Nacional de Fiscalização 

Resolução nº 511/2007
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 510/2007
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social 

Resolução nº 506/2007
Prorrogação por mais dois anos da manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais e CFESS 

Resolução nº 500/2006
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 499/2006
Dispõe sobre as normas que regulam o Código Eleitoral, alterando e revogando, integralmente, a Resolução nº 454/2004, de 26 de julho de 2004 

Resolução nº 495/2006
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 493/2006 
Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. 

Resolução nº 489/2006
Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social 

Resolução nº 483/2006
Prorroga o prazo para acesso ao Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS, alterando a disposição do parágrafo 4º do artigo 5° da Resolução nº 476, de 16 de novembro de 2005 

Resolução nº 481/2005
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 476/2005
Estabelece procedimentos e normas de regulamentação para utilização do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS 

Resolução nº 475/2005
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 470/2005
Regulamenta a Minuta Básica do Regimento Interno dos CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em março de 2005, em Brasília 

Resolução nº 469/2005
Regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em Brasília em março de 2005 

Resolução nº 468/2005
Altera a designação das “Delegacias Seccionais”, que passam a se denominar “Seccionais” 

Resolução nº 463/2004
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a a 24a Regiões 

Resolução nº 458/2004
Instituição da Campanha Nacional de Regularização de Débitos para o ano de 2004 

Resolução nº 457/2004
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 452/2003
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões 

Resolução nº 447/2003
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 443/2003
Institui procedimentos para a realização de desagravo público, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética do Assistente Social / Altera e revoga a Resolução CFESS N º 294/94 

Resolução nº 442/2003
Correção do parágrafo quarto do artigo 1o da Resolução nº 433/2002, que dispõe sobre os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2003, no âmbito dos CRESS 

Resolução nº 440/2003
Dispõe sobre as formas de ingresso e sobre o processo seletivo de pessoal para os quadros dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e dá outras providências 

Resolução nº 437/2002
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões e a 1a Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Serviço Social 

Resolução nº 434/2002
Estabelece procedimentos e normas para regulamentar o ressarcimento aos CRESS do valor correspondente a percentuais da cota parte do CFESS, incidente sobre a arrecadação de DÍVIDA ATIVA 

Resolução nº 433/2002
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências 

Resolução nº 428/2002
Dispõe sobre as normas que regulam o CÓDIGO PROCESSUAL DE ÉTICA, incluindo todas as alterações que foram regulamentadas por Resolução, bem como aquelas aprovadas pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS 

Resolução nº 427/2002
Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução nº 299/94, que dispensa de pagamento da anuidade o assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade 

Resolução nº 422/2001
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões e a 1a Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Serviço Social 

Resolução nº 421/2001
Regulamenta a porcentagem da cota – parte que deve ser repassada ao CFESS pelos CRESS 

Resolução nº 418/2001
Tabela Referencial de Honorários do Serviço Social 

Resolução nº 417/2001
Estabelecer os patamares mínimo e máximo para a fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica no âmbito dos CRESS e de outros 

Resolução nº 410/2000
Estabelece os patamares mínimo e máximo para a fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica no âmbito dos CRESS e outros 

Resolução nº 409/2000
Prorroga o prazo da Campanha Nacional de Regularização de Débitos, instituída pela Resolução CFESS no 406/00 

Resolução nº 406/2000

● Legislação

Demais resoluções: 

• Resoluções do CFESS
•  

Resolução nº 392/1999 (expressamente revogada pela Resolução CFESS nº 1.036/2023)

Altera a Portaria 05/91 que estabelece procedimentos para concessão e autorização de suprimento de fundos.

Resolução nº 383/1999
Caracteriza o/a assistente social como profissional da saúde

Resolução nº 343/1997
Institui procedimentos concessão de mala direta