O CRESS/MA informa aos Assistentes Sociais que entrou com um mandado de segurança com tutela antecipada solicitando que seja determinado a suspensão do concurso público da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Edital PRH nº 0001/2015, até a retificação do Edital no item 2.6. O objetivo é que o edital seja retificado afim de garantir a redução da carga horária para o cargo de Assistente Social para 30 horas semanais sem prejuízo salarial.

A medida foi necessária em virtude da negação da UFMA ao pedido de impugnação, realizado no dia 15 de janeiro. Dessa maneira, o CRESS/MA firma o posicionamento de defesa das 30h sem redução salarial, direito conquistado pela categoria.

Vale ressaltar que, ainda no mês de fevereiro, foram protocolados pedidos de impugnação dos concursos para a prefeitura do município de Cantanhede(MA) e Primeira Cruz (MA). Em março, também, foi solicitado a impugnação do concurso para a prefeitura municipal de Apicum-Açu (MA)