Nos dias 29 e 30 de junho, reuniram-se em Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, representantes de vários segmentos da sociedade EM DEFESA DO ECA, ameaçado pela PEC 171/93 (Redução da Maioridade Penal). No ato, estavam Conselheiros de Direitos de vários estados brasileiros, sob a liderança da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, articulado pelo Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CONANDA).

As caravanas dos estados, articuladas pelas Frentes Estaduais Contra a Redução da Maioridade Penal, chegaram a Brasília trazendo representantes do movimento de luta pelos direitos de crianças e adolescentes, articulados em fóruns e Conselhos Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Representantes do Maranhão

O CONANDA assegurou participação de cinco representantes dos Conselhos de Direitos e representantes da Sociedade Civil de cada estado. O Maranhão foi representado por duas representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CEDCA, que foram: Selma Maria Muniz Marques – Vice Presidenta do CEDCA e representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/2ª Região) e Lígia Regina Ferreira dos Santos que representou o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN).

Foram dois dias de lutas que uniram Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, organização dos estudantes (UNE e UBES), Entidades de classe como a Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES), Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA), Sindicato dos Químicos de Brasília, Entidades do Movimento Negro e outros movimentos. Todos estavam articulados em torno da luta contra a PEC da Redução da Maioridade Penal (PEC 171/93). O foco da mobilização era a incidência política junto aos parlamentares através de visitas aos gabinetes e de manifestação em frente à Câmara.

Destaca-se, também, como representantes do Maranhão, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FÓRUM DCA), representado por Deilson Louzeiro Botão; a cooperação do Grupo de Protagonismo da Rede Amiga da Criança do adolescente, representado pela adolescente Dara Paiva, e a participação do coletivo Rede Amiga da Criança, representada por Enilson Ribeiro.

Vigília conta a redução da maioridade penal

Na noite do dia 29 aconteceu a vigília contra a Redução da Maioridade Penal, acompanhada por manifestações culturais e ritualismos enfocando a defesa da não aprovação da PEC. Participaram artistas locais e representantes dos diversos segmentos sociais participantes da mobilização nacional.

Marcha na Esplanada dos Ministérios

O dia 30, iniciou com uma Marcha na Esplanada dos Ministérios, que se concentrou em frente à Biblioteca Nacional de Brasília. Nesta marcha participaram os segmentos já citados, além de outras caravanas que incorporaram o ato. A Frente Nacional permaneceu em vigília até a finalização da votação, no início da madruga, quando foi divulgado o resultado da votação que derrotou a PEC 171/93.

TEXTO ELABORADO POR: Selma Maria Muniz Marques. Vice-Presidenta do CEDCA/MA. Representante do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/2ª Região (CRESS/MA)