O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS/MA) participou na tarde desta quarta-feira, (24) no Auditório Ribamar Carvalho (UFMA), de um debate sobre a maioridade penal. O evento foi uma atividade que faz parte da Greve Nacional dos Docentes Federais de 2015.

A presidente do CRESS/MA, Ana Margarida, desmistificou alguns motivos que levam as pessoas a serem favoráveis a PEC 171/93 como, por exemplo: O aumento da violência praticado por adolescentes, a capacidade de entendimento e o poder de voto.

Segundo Ana Margarida, de acordo com dados da Delegacia do Adolescente Infrator – DAI foram registrados durante 6 anos (2008 a 2013), 122 registros de atos contra a vida praticados por adolescentes. Sendo que em 2015, somente no primeiro quadrimestre, conforme a Secretária de Estado de Segurança Pública, foram registrados 281 homicídios praticados por adultos em São Luís/MA.

“Diante desses dados, como podemos atribuir o aumento da violência somente aquele segmento populacional?”, questionou.

Ana Margarida ainda ressaltou que daqui a alguns é possível que ocorra a redução para 14 ou 12 anos, já que tramitam projetos de emenda constitucional neste sentido. “Para mudar a realidade não é preciso reduzir a maioridade penal e sim que as leis que são voltadas para o adolescente sejam colocadas em prática, que o estado assuma suas obrigações e que existam políticas públicas de qualidade”, disse.

De acordo com Ana Margarida, vale ainda lembrar que caso aconteça a redução da maioridade penal e o adolescente passe a ser responsabilizado como adulto, o mesmo poderá também requerer: poder dirigir, ser emancipado, comprar bebida alcoólica entre outras situações.