Devido ao fim da última legislatura no Congresso, o CFESS solicitou o desarquivamento de projetos de lei de interesse da profissão e da categoria. O Conselho Federal de Serviço Social já acompanha a tramitação de projetos de lei (PL), porém na última semana, divulgou um documento atualizado de cada PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (clique aqui para acessar)

A solicitação de desarquivamento dos projetos de lei ocorreu, pois, segundo o regimento da Câmara dos Deputados, todos os projetos de lei que se encontram para apreciação nas comissões regimentais e não são aprovados nessas instâncias, são automaticamente arquivados no início de uma nova legislatura, como ocorreu no dia 2 de fevereiro, após tomarem posse parlamentares eleitos/as em 2014.

Em virtude disso, “o CFESS solicitará formalmente o desarquivamento de matérias de interesse do Serviço Social, para que prossigam em sua tramitação”, destaca o presidente do Conselho Federal, Maurílio Matos.

Piso Salarial

Especialmente em relação ao PL do piso salarial, O CFESS reitera a importância da inserção da categoria nessa luta, e solicita que cada assistente social deixe seu nome no abaixo-assinado criado pelo Conselho em defesa do projeto de lei. (clique aqui para assinar).

De acordo com o CFESS, tão logo seja designada nova relatoria, o Conselho solicitará reuniões, na direção da defesa de sua aprovação.