Durante os dias 30 e 31 de outubro, o CRESS/MA participou da Plenária Nacional sobre a política de saúde e Serviço Social do conjunto CFESS/CRESS, realizado em Brasília-DF. Participaram como representantes do CRESS/MA: a vice-presidente do CRESS/MA Cristiana Costa Lima, a coordenadora executiva do CRESS/MA Jozeth Marya de Andrade Silva e a Assistente Social do HUUFMA Loide Gomes da Silva Ferreira.

Com temas que trataram da Política de Saúde na atual conjuntura, os movimentos de resistências desenvolvidos pela Frente Nacional contra Privatização da Saúde e os principais desafios para a universalização do SUS em tempos de reestruturação produtiva e reorganização administrativa via EBSERH e OS’s na política de saúde, o primeiro dia do encontro foi um espaço de diálogo e troca de informações sobre a atuação do assistente social na saúde. Antes dos debates, também, foi abordado o tema: “Serviço Social na Saúde: questões postas ao Conjunto CFESS e CRESS”.

Ainda no primeiro dia, o CRESS/MA foi convidado para participar da reunião dos CRESS do Nordeste. Na ocasião, foi proposta a criação de um fórum online para debates, informações e articulação dos conselheiros da região nordeste. Além disso, foi ainda informado que haverá uma nova reunião durante a realização do ENPESS.

No decorrer do segundo dia do evento, foram debatidos os temas: “O Conjunto CFESS-CRESS nas representações do Conselho Nacional de Saúde, Comissões e nas Conferências Nacionais de Saúde (2015) e de Saúde do Trabalhador (2014)”, segundo as conferencistas atualmente existe um desafio para se concretizar a participação dos usuários nos conselhos de políticas públicas e existe uma necessidade de discutir e fazer incidência política frente à tentativa do Governo Federal de Normatizar a participação popular via Política Nacional de Participação Social.

Para fechar os debates do segundo dia, a mesa “Residência em Saúde e os desafios postos ao Conjunto CFESS-CRESS”, potencializou as discussões pela residência em saúde como um espaço de formação profissional. Repudiando, assim, as residências multiprofissionais em saúde que são tratadas meramente como forma de contratação de mão de obra barata.

Pautas para regionais

Ao final do evento, foram propostas as seguintes pautas que devem ser trabalhadas pelas regionais:

• Apoio e participação na Frente contra a privatização da Saúde e Fóruns de Saúde.
• Participação e defesa da pauta do Conjunto CFESS/CRESS na Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador e nas Conferências Regionais e Nacional de Saúde.
• Fortalecimento das Comissões de Seguridade.
• Fiscalização do exercício profissional dos Assistentes Sociais Residentes.
• Debate com a categoria sobre os Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Política de Saúde.

Avaliação da participação do CRESS/MA no evento

As discussões da Plenária Nacional sobre a Política de Saúde e Serviço Social do Conjunto CFESS/CRESS, sintetizaram as maiores inquietações dos assistentes sociais da Saúde e das Regionais: às condições éticas e técnicas de trabalho; a privatização dos serviços de saúde; as representações nos espaços de controle social e a situação das residências em Serviço Social na perspectiva do Ministério da Saúde.

As discussões desta Plenária fortalecerão as ações do CRESS/MA, na Comissão de Seguridade Social e na COFI frente aos desafios postos ao Serviço Social na Saúde, com vista à privatização de importantes serviços de saúde em nosso Estado como, por exemplo, o Hospital Universitário – UFMA e outros.

Desta forma, o CRESS/MA avaliou a constituição da Plenária num espaço importante de discussão sobre a política de saúde e reafirmação de defesa dos princípios da Reforma Sanitária para atendimento das demandas da saúde da sociedade brasileira e defesa do SUS de universal e equinânimo.