Arte: Marcela Coelho/ foto: arquivo pessoal.

O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA), representando pela assessora especial Jozeth Andrade, esteve presente no último dia 16/07, na capacitação sobre o Protocolo “Não é Não” oferecida para conselheiras/os do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) de São Luís. A lei federal nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, foi responsável pela criação do protocolo, que tem como objetivo enfrentar a violência sexual em locais de lazer.

A capacitação proporcionou um espaço de diálogo e aprendizado sobre as diretrizes e ações práticas que devem ser adotadas para prevenir e combater qualquer forma de constrangimento ou violência contra mulheres em ambientes como boates, casas noturnas e espetáculos musicais. Em casos de violência dentro desses espaços, é essencial que a mulher seja imediatamente protegida e informada dos seus direitos, garantindo o afastamento do agressor. Além disso, deve-se assegurar a devida assistência à vítima e informar prontamente as autoridades competentes.

Para a assistente social Jozeth Andrade, a participação de Assistentes Sociais nos espaços de controle social de políticas para mulheres é fundamental. “Essa participação é fundamental para defender os direitos das mulheres e reafirmar as bandeiras de luta do conjunto CFESS-CRESS”.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026