FONTE: CFESS

Neste 28 de maio, Dia Internacional de Luta, CFESS traz o debate da atuação profissional relacionada à temática.

Arte: Rebecca Santos (estágiária) e Rafael Werkema

Domingo, 28 de maio, é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna. É nessa direção que o CFESS quer, nesta data, chamar a atenção e propor uma reflexão junto à sociedade e à categoria de assistentes sociais sobre os diversos problemas, desafios e questões que abrangem a saúde da mulher. Não só em referência à população atendida pelo Serviço Social, mas também em respeito às próprias trabalhadoras assistentes sociais, por se tratar de uma categoria composta em 92% de mulheres.

No entanto, as notícias não são boas. Informações do Portal G1 divulgadas nesta semana registram que o número de mortes de grávidas e puérperas voltou aos índices da década de 1990. Com uma média de 8 mortes de grávidas e puérperas por dia, o aumento foi causado, principalmente, pela falta de políticas públicas especializadas durante a pandemia. Para se ter uma ideia, apenas entre 2019 e 2021, os óbitos saltaram de aproximadamente 1.500 para mais de 3 mil.

De acordo com a assistente social Janaiky Almeida, representante do CFESS na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Conselho Nacional de Saúde (Cismu/CNS), o Brasil vivenciou, nos últimos anos, um ataque direto aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em diferentes âmbitos, o que, aliado ao corte de verbas nas políticas de saúde e aumento da pauperização da população, contribuiu para o aumento do índice de mortalidade materna.

Também houve mudanças nas diretrizes de atendimento às mulheres grávidas, como a alteração na caderneta da gestante, com orientações que retomavam ao modelo medicalocêntrico, em vez do modelo com a visão do protagonismo das próprias mulheres no momento do parto. O Ministério da Saúde também considerou, em 2019, que a expressão “violência obstétrica” era inapropriada, negando as distintas formas de violência denunciadas pelas mulheres no momento de atendimento ao parto.

Como mudar essa realidade?

Para reverter a situação, segundo Janaiky, há alternativas, que envolvem não só ações institucionais, como também alianças com movimentos sociais, espaços de controle e representação social, outros conselhos de profissões e órgãos públicos.

“Inicialmente, é fundamental compreender que as pessoas que engravidam são diversas e essa diversidade requer um atendimento particularizado: falo das mulheres com deficiência, das mulheres em situação de rua ou em privação de liberdade, do enfrentamento ao racismo no atendimento obstétrico, das mulheres do campo e das florestas, por exemplo. Para todas as pessoas, o atendimento requer muito mais do que somente atenção médica”, detalha a assistente social.

Outro aspecto importante, em especial no que diz respeito às políticas sociais, é garantir que as mulheres que decidem manter uma gestação tenham condições sociais, econômicas e emocionais de vivenciar a gravidez da melhor forma possível, com segurança e sem medos. “A gravidez não é uma determinação biológica, mas uma escolha, e isso requer mais diálogos sobre educação sexual, melhor acesso aos distintos métodos contraceptivos, bem como um diálogo sobre o aborto como questão de saúde pública e de segurança da vida das mulheres”, completa Janaiky Almeida.

Assistentes sociais e a atuação profissional

O Serviço Social tem muito a contribuir para a ampliação e garantia dos direitos de acesso e atenção à saúde da mulher no país. Enquanto assistente social, conforme princípios do Código de Ética, proceder à defesa intransigente dos direitos humanos também passa por defender a assistência à saúde das mulheres, promover ações e debates sobre o combate ao machismo, ao racismo, ao capacitismo, à LGBTQIA+fobia.

Afinal, como falar da liberdade como valor ético central e impedir que as mulheres possam fazer escolhas quanto ao seu próprio corpo? Além disso, uma parcela de assistentes sociais atua em diferentes espaços de acolhimento e atendimento, tanto às pessoas em situação de violência, àquelas que decidem pela realização de um aborto, quanto a crianças e adolescentes.

O CFESS, ao trazer o debate da data de hoje para a categoria, quer ampliar o diálogo, de forma transparente, ética e técnica, sem preconceitos. “Podemos contribuir com este debate desde o enfrentamento ao conservadorismo e fundamentalismos que afetam a vida das mulheres, como no fortalecimento dos espaços de luta protagonizados por elas próprias e naqueles em que dialogam na busca da garantia de seus direitos”, completa a assistente social Janaiky Almeida.

O Serviço Social brasileiro defende os direitos e a atenção à saúde da mulher como políticas públicas e universais. Como exemplos, o aborto legal como um direito social e reprodutivo, considerando-o uma questão de saúde pública, além do posicionamento contrário a toda forma de violência e exploração sexual, bem como da violência doméstica.

Por isso, a conselheira do CFESS Alana Rodrigues enfatiza a importância do papel de assistentes sociais para a garantia e acesso às políticas de saúde da mulher na atuação profissional.

“O trabalho de assistentes sociais é fundamental na vida das mulheres, principalmente no âmbito da garantia e do acesso aos serviços de saúde. A contribuição da nossa categoria também perpassa a defesa pela ampliação das políticas de atenção e assistência à saúde da mulher”, explica.

As últimas campanhas de gestão do Conjunto CFESS-CRESS, “Assistentes sociais no combate ao racismo” (2017-2020) e “Nós mulheres assistentes sociais de luta” (2020-2023) apontaram como as mulheres negras são as que mais sofrem violações de direitos e violências, como por exemplo, lideram o terrível ranking de índice de mortalidade materna.

Nesse sentido, é imprescindível que o trabalho profissional articule a luta pela vida das mulheres na direção do compromisso ético-político da categoria e na defesa intransigente dos direitos humanos.

“O Serviço Social brasileiro tem um compromisso profissional e ético no combate a toda forma de opressão e violência contra as mulheres, e na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, em especial, pela legalização do aborto como política pública de saúde”, finaliza Alana.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026