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Anticapacitismo e Serviço Social: vamos conversar sobre o assunto?
3 de dezembro de 2021
ASCOM CRESS/MA

 

FONTE: CFESS

 

Hoje é o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

 

Card com fundo bege traz o título da data: Dia Internacional de luta da Pessoa com Deficiência e ilustrações de pessoas com diferentes deficiências. Abaixo, mensagem: A luta contra o capacitismo tem que ser cotidiana!

 

Artes: Rafael Werkema/CFESS


Você certamente conhece alguma pessoa com deficiência, seja visual, física, mental, auditiva, dentre outras. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 – aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de pessoas idosas, que corresponde a um grande grupo de usuários/as atendidos/as por assistentes sociais.  
 

Para debater o assunto neste Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o CFESS conversou com assistentes sociais que possuem diferentes deficiências e falaram sobre capacitismo (o preconceito contra estas pessoas), desafios na sociedade e na atuação profissional.  

 

“Como assistente social e mulher com deficiência, identifico a necessidade de uma atuação profissional em consonância com o cumprimento do 6° princípio do Código de Ética Profissional, que preconiza: Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. Ou seja, compete à nossa categoria defender coletivamente a deficiência como premissa do campo dos direitos humanos, na ótica da justiça social, com equidade no acesso a direitos”, enfatiza Daiane Mantoanelli, servidora da Prefeitura Municipal de Blumenau (SC) e integrante do Coletivo Serviço Social Anticapacitista. 
 

A data hoje é de luta, especialmente em meio a tantos desafios e retrocessos no que diz respeito aos direitos dessa população. Atualmente, segundo Daiane, as políticas públicas destinadas à população com deficiência compõem um cenário de inúmeros obstáculos para a efetivação e garantia dos direitos, fortemente potencializado pela conjuntura política, econômica e social do país. Dentre iniciativas do governo atual que resgatam uma concepção assistencialista e excludente ao movimento das pessoas com deficiência, identifica-se o Decreto nº 9.759/2019, que extingue e estabelece limitações para a permanência de conselhos e colegiados, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que desde 1999, configura imprescindível participação social do segmento nas políticas públicas, numa perspectiva intersetorial. 

 

 

Card com fundo bege traz informações sobre o capacitismo e dados do IBGE sobre pessoas com deficiência.

 


No mesmo cenário de desmonte, a publicação do Decreto 10.502/2020 instituiu a Política Nacional de Educação Especial, um sério retrocesso às questões superadas na educação inclusiva e garantia dos direitos à educação da pessoa com deficiência, quando viabilizou formatos educacionais excludentes e segregadores, na contramão do preconizado constitucionalmente, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.  

 

Benefício de Prestação Continuada e mais desafios 
 

O rol de ataques aos direitos das pessoas com deficiência está contemplado ainda nas alterações das condicionalidades relacionadas aos critérios de acesso ao BPC, definidos pela Lei nº 14.176/2021. O CFESS se posicionou sobre o assunto, com cards explicativos (clique aqui para conhecer e entender a questão). 
 

Impactos sociais foram duramente potencializados para o segmento, com o novo contexto mundial de pandemia de Covid-19. “A invisibilidade às pessoas com deficiência passa a ser escancarada nos diversos âmbitos, desde a ausência de registros e informações nos instrumentos de atenção à saúde, às barreiras de acesso e falta de acessibilidade comunicacional em tempos de isolamento social. São apenas alguns dos aspectos que configuram desafios para nossa atuação profissional e para o próprio exercício dos nossos direitos”, completa Daiane.  
 

Grupo de Trabalho do CFESS e dos CRESS quer ampliar direitos 
 

O CFESS constituiu neste ano um grupo de trabalho (GT) composto também por representantes dos CRESS de todas as regiões e assistentes sociais com deficiência, para propor e subsidiar ações referentes ao trabalho dessa população. A conselheira Lylia Rojas, que representa o CFESS no GT juntamente com a conselheira Dácia Teles, explica que o grupo foi pensado a partir do acúmulo do debate com assistentes sociais com deficiência, movimentos de pessoas com deficiência e as experiências do Conjunto CFESS-CRESS em temas que envolvem os direitos das pessoas com deficiência, como a defesa do modelo de avaliação biopsicossocial. 
 

“O Conjunto vem investindo em acessibilidade e no debate sobre a necessidade de criar espaços e condições que possibilitem a participação da categoria de forma ampla. Agora, o GT significa um salto, no sentindo de avançar para as pautas ligadas às condições éticas e técnicas de trabalho de assistentes sociais e materializa o debate de que não é possível avançar nesse tema sem o protagonismo das pessoas com deficiência. Portanto, o GT também será espaço para qualificar nossos debates e ações”, ressalta Rojas. 

 

Card com fundo bege traz informações sobre as ações do GT do Conjunto CFESS-CRESS e também do Coletivo Serviço Social Anticapacitista.

 


Ela acrescenta que avançar em acessibilidade e diversidade, dentro do conjunto CFESS-CRESS e da categoria de assistentes sociais, é um compromisso ético, é bandeira de luta, mas é também meio de aprimorar o trabalho e a prestação dos serviços em que está inserida a categoria.  

 

"Dentre os resultados do GT, produziremos normativas da profissão, como legislações e resoluções na versão em Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de adequações físicas aos espaços dos Conselhos e a previsão de elaboração de um glossário de sinais do Serviço Social”, conclui Lylia Rojas.  
 

Daiane Mantoanelli convoca a categoria a não só garantir os direitos de usuários e usuárias com deficiência, mas também de assistentes sociais que as possuem. “Nosso desafio prioritário é atuar de forma organizada e coletiva, na construção e defesa de uma sociedade anticapacitista, que elimine as barreiras que restringem, às pessoas com deficiência, o exercício pleno de sua cidadania e existência”, observa a profissional.   

 

Card com fundo bege fala dos objetivos das ações contra o capacitismo dentro do Serviço Social e convoca os assistentes sociais: somos assistentes sociais, temos o compromisso anticapacitista!


Leia mais:  

 

Alerta: pessoas com deficiência já vivem tipo de “isolamento social” há tempos, da seção Coronavírus, do site do CFESS 
 

Acesse também: 

CFESS defende revogação do Decreto nº 10.502/2020

 

 

 

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023

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