INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

• Para exercer a profissão de Assistente Social é obrigatória a inscrição no CRESS de sua área de atuação. (Art. 2º, Lei 8.662/93 e Resolução CFESS Nº 582/10).
• A inscrição é obrigatória para pessoas físicas que exercem as atribuições privativas de assistente social, conforme o Art. 5º da Lei 8.662/93, mesmo que de forma voluntária e ainda independente do enquadramento funcional na instituição onde trabalha.
• A inscrição principal no Conselho Regional sujeitará o pagamento obrigatório de taxas e anuidades.
• Período de duração do processo: 45 dias.

PEDIDO DE INSCRIÇÃO COM CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU – PRAZO ENTREGA DIPLOMA.
 

• O/a Assistente Social que der entrada e for deferido o pedido de inscrição com Certidão de Colação de Grau terá o prazo de 1 (um) ano prorrogável por mais um ano, para apresentar junto ao CRESS o diploma de bacharel em Serviço Social oficialmente reconhecido pelo MEC, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente, de acordo com a Resolução CFESS Nº 582/10;
• Caso o/a assistente social não apresente o diploma no prazo consignado, o CRESS poderá efetuar o CANCELAMENTO EX-OFFICIO da inscrição, como determina o §7 do Art. 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS.
• Período de duração do processo: 45 dias.

::: TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS:

Os processos de inscrição principal terão o prazo de 45 dias para serem analisados, a contar da data de entrega dos comprovantes de pagamento da taxas e da anuidade correspondentes.

::: ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Somente a/o própria/o Assistente Social poderá receber a Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional junto ao CRESS, em reunião agendada pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI).

::: INFORMAÇÕES

Outras informações podem ser obtidas no setor de registro do CRESS/MA

E-mail: registro@cressma.org.br

Horário de funcionamento: 13h às 19h (segunda a quinta-feira)

Telefones: (98) 3222 7676 / 3232 6029 / 98896 9254

REQUERIMENTO PARA REGISTRO

Baixe aqui o Requerimento de Expedição do Documento de Identidade Profissional – DIP

INSCRIÇÃO PRINCIPAL (Pessoa Física) Pedido de Inscrição com entrega da documentação pessoalmente ou por procuração pública na sede do CRESS/MA:

Veja abaixo a lista dos documentos que devem e como devem ser apresentados:

1. Originais dos Requerimentos de Inscrição e Documento de Identdade Profissional preenchidos, datados e assinados.

2. Diploma de Bacharel em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente (original e cópia);

Em substituição ao Diploma, será admitida Certidão de Colação de Grau que atenda aos seguintes requisitos: documento original ou cópia, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por Unidade Ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente: timbre da unidade de ensino; data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; data da colação de grau e nome do bacharel em Serviço Social;

OBS: A Certidão de Colação de Grau deverá ser substituída pelo Diploma, no prazo de 1 ano prorrogável  por mais 1 ano.

3. Comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da Unidade de Ensino assinada pelo supervisor de campo conjuntamente com o coordenador do curso e/ou coordenador de estágio e /ou supervisor acadêmico, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio (original e cópia);;

OBS: A exigência da declaração aplica-se aos formados a partir de dezembro de 2011.

4. Cédula de Identidade (original e cópia);

5. Título de Eleitor (original e cópia);

6. Cadastro de Pessoa Física -CPF (original e cópia);

7. Comprovante de Residência atualizado (original e cópia);

8. 02 (Duas) fotografias 3x 4 recentes;

9. Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, para o requerente brasileiro do sexo masculino;

10. Comprovante do tipo sanguíneo (Opcional);

::: INSCRIÇÃO PRINCIPAL (Pessoa Física) PEDIDOS DE REGISTRO VIA CORREIOS

– Requerimentos de Inscrição preenchido, datado e reconhecimento de firma da assinatura;

– Requerimento do Documento de Identdade Profissional-DIP preenchido, datado e assinado; 

– Cópias autenticadas em cartório dos documentos contidos nos itens 01 a 10; 

– Envio da documentação via correios para o endereço Rua Hemetério Leitão (Rua 06), Qda. 27, nº 196, São Francisco, 65076-420, São Luís/MA.

Valores de taxas a serem pagas para referentes à inscrição de Pessoa Física:

Taxa de Inscrição CRESS/MA DIP ______ R$ 26,01
Taxa de Inscrição – CFESS DIP ________ R$ 68,62

TOTAL ——————————————————R$ 94,63

Os boletos para pagamento das taxas e anuidade acima serão geradas no ato do recebimento e conferência da documentação junto ao CRESS/MA, e, seus comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail  registro@cressma.org.br.

O atendimento presencial retornou, mas apenas por meio de agendamento prévio e esgotadas todas as possibilidades de atendimento remoto. Portanto, vs.ª ainda poderá enviar sua documentação via VIA E-MAIL OU CORREIOS:

VIA E-MAIL

Imprima os 02 (dois) requerimentos (preencha-os, assine e coloque as fotos 3-4), depois escanei os requerimentos e os documentos solicitados envie para o email: registro@cressma.org.br

O setor de registro vai dar entrada no processo de registro e gerar as Taxas e lhe enviar no e-mail.

VIA CORREIOS

Envio dos 02 (dois) requerimentos (preencha-os, assine e coloque as fotos 3-4) juntamente com a documentação requerida via correios para o endereço Rua Hemetério Leitão (Rua 06), Qda. 27, nº 196, São Francisco, 65076-420, São Luís/MA

O ATENDIMENTO PRESENCIAL É FEITO APENAS POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO

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Estamos atendendo de forma remota e presencial no horário de 13h às 18h, de segunda a quinta-feira.

Setor de Registro: registro@cressma.org.br/ (98) 98896 9254 e 98880 0645

Setor de Tesouraria: tesouraria@cressma.org.br/ (98) 98804 2213 (whatsapp)

Setor de Fiscalização: fiscalizacao@cressma.org.br/  (98) 98880 0647 (whatsapp)