O profissional ou usuário ao se deparar com as infrações à Lei Federal 8.662/93 deverá oferecer denúncia ao CRESS-MA, com as seguintes informações:

• Nome completo do denunciado (a)  (se possível)
• Nome e endereço (completos) da instituição na qual ocorre a infração
• Horário de funcionamento da instituição (se possível)
• Descrição pormenorizada do fato
• Anexar provas documentais à denúncia, ou indicar meios para obtê-las, sempre que possível ou, quando houver
• Em caso de testemunhas, indicar nomes e forma de contato
• Nesse tipo de denúncia não é obrigatória a identificação.

As informações devem ser enviadas à Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI, através de correspondência (via correios, fax e e-mail) ou entregue pessoalmente no CRESS-MA.

Whatsapp Fiscalização: 98880 0647

E-mail Fiscalização: fiscalizacao@cressma.org.br

Telefones: (98) 3222 7676 | (98) 3232 6029

Sede do CRESS/MA: Rua Hemetério Leitão, Qda. 27, n.º 196, São Francisco, 65076-420, São Luís/MA

Horário de atendimento: 13:00 às 19:00 (segunda a quinta-feira)

Baixe aqui formulário para denúncia