CRESS-MA
INFORMAÇÕES
Inscrição pessoa física
12 de abril de 2016
ASCOM CRESS/MA

 

INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

  • Para exercer a profissão de Assistente Social é obrigatória a inscrição no CRESS de sua área de atuação. (Art. 2º, Lei 8.662/93 e Resolução CFESS Nº 582/10).
  • A inscrição é obrigatória para pessoas físicas que exercem as atribuições privativas de assistente social, conforme o Art. 5º da Lei 8.662/93, mesmo que de forma voluntária e ainda independente do enquadramento funcional na instituição onde trabalha.
  • A inscrição principal no Conselho Regional sujeitará o pagamento obrigatório de taxas e anuidades.
  • Período de duração do processo: 45 dias.

 


 

PEDIDO DE INSCRIÇÃO COM CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU – PRAZO ENTREGA DIPLOMA.
 

  • O/a Assistente Social que der entrada e for deferido o pedido de inscrição com Certidão de Colação de Grau terá o prazo de 1 (um) ano prorrogável por mais um ano, para apresentar junto ao CRESS o diploma de bacharel em Serviço Social oficialmente reconhecido pelo MEC, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente, de acordo com a Resolução CFESS Nº 582/10;
  • Caso o/a assistente social não apresente o diploma no prazo consignado, o CRESS poderá efetuar o CANCELAMENTO EX-OFFICIO da inscrição, como determina o §7 do Art. 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS.
  • Período de duração do processo: 45 dias.

 

::: TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS:

Os processos de inscrição principal terão o prazo de 45 dias para serem analisados, a contar da data de entrega dos comprovantes de pagamento da taxas e da anuidade correspondentes.

 

::: ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Somente a/o própria/o Assistente Social poderá receber a Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional junto ao CRESS, em reunião agendada pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI).

 

::: INFORMAÇÕES

Outras informações podem ser obtidas no setor de registro do CRESS/MA

E-mail: registro@cressma.org.br

Horário de funcionamento: 13h às 19h (segunda a sexta-feira)

Telefones: (98) 3222 7676 / 3232 6029

 


Baixe aqui o requerimento para inscrição

 

Baixe aqui o Documento de Identidade Profissional (DIP)

 

 

 

INSCRIÇÃO PRINCIPAL (Pessoa Física) Pedido de Inscrição com entrega da documentação pessoalmente ou por procuração pública na sede do CRESS/MA:

Veja abaixo a lista dos documentos que devem e como devem ser apresentados:

 

  1. 1. Originais dos Requerimentos de Inscrição e Documento de Identdade Profissional preenchidos, datados e assinados.
  2. 2. Diploma de Bacharel em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente (original e cópia);
  3.     Em substituição ao Diploma, será admitida Certidão de Colação de Grau que atenda aos seguintes requisitos: documento original ou cópia, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por Unidade Ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente: timbre da unidade de ensino; data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; data da colação de grau e nome do bacharel em Serviço Social;

 OBS: A Certidão de Colação de Grau deverá ser substituída pelo Diploma, no prazo de 1 ano prorrogável  por mais 1 ano.

  1. 3. Comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da Unidade de Ensino assinada pelo supervisor de campo conjuntamente com o coordenador do curso e/ou coordenador de estágio e /ou supervisor acadêmico, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio (original e cópia);;

OBS: A exigência da declaração aplica-se aos formados a partir de dezembro de 2011.

4. Cédula de Identidade (original e cópia);

  1. 5. Título de Eleitor (original e cópia);
  2. 6. Cadastro de Pessoa Física -CPF (original e cópia);
  3. 7. Comprovante de Residência atualizado (original e cópia);
  4. 8. Três fotografias 3x 4 recentes;
  5. 9. Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, para o requerente brasileiro do sexo masculino;
  6. 10. Declaração de que não possui inscrição principal em outro CRESS;
  7. 11. Comprovante do tipo sanguíneo (Opcional);

 

 

Valores de taxas a serem pagas para referentes à inscrição de Pessoa Física:


Inscrição Pessoa Física
Taxa de Inscrição CRESS/MA DIP ______________________ R$ 31,73
Taxa de Inscrição – CFESS DIP ________________________ R$ 55,00

Anuidade 2017 Cota Única com Desconto de 10% _________ R$ 389,92 ou

Parcelamento em 2 vezes de R$ 216,62 ou 3 vezes de R$ 144,41

 

Os boletos para pagamento das taxas e anuidade acima serão geradas no ato do recebimento e conferência da documentação junto ao CRESS/MA, e, seus comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail registro@cressma.org.br.

 

 

 

 

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