CRESS-MA
INFORMAÇÕES
Anuidade
12 de abril de 2016
ASCOM CRESS/MA

TABELA DE VALORES DA ANUIDADE

ANO EM CURSO – 2016

ANUIDADE VALOR R$
2016               445,50

 

ANOS ANTERIORES

ANUIDADE VALOR R$
2015 471,01
2014 479,37
2013 483,90
2012 476,32
2011 481,43

 

FORMAS DE NEGOCIAÇÃO
01 ANUIDADE   – ATÉ 05 VEZES
02 ANUIDADES – ATÉ 06 VEZES
03 ANUIDADES – ATÉ 09 VEZES
04 ANUIDADES – ATÉ 12 VEZES
05 ANUIDADES OU MAIS – ATÉ 20 VEZES

 


Fique em dias com sua anuidade, acesse aqui.

 

O prazo de vencimento da anuidade de exercício em curso é sempre no dia 30 de abril de cada ano.

Os boletos da anuidade são enviados aos profissionais no início do ano e estão disponíveis na internet.

Para solicitar novo boleto da (s) anuidade (s) ou parcelamentos o assistente social poderá entrar em contato via telefone ou e-mail solicitando os valores e/ou a negociação.

 

 

Setor de Tesouraria:
Anuidades de ano(s) anterior(es)/Parcelamentos
Telefones: (98) 3232 6029 / 3232 2557 / 98896 9254
E-mail: tesouraria@cressma.org.br
Horário: Segunda à Sexta das 13h às 19h

 

Entre em contato com o CRESSMA, acesse aqui.

 

 

PAGAMENTO DE ANUIDADES E TAXAS AO CRESS.

  • O pagamento de anuidade e taxa é obrigatório a todos/as assistentes sociais INSCRITOS ou a se inscreverem no Conselho. Os valores das anuidades e taxas são definidos em Assembleia Geral da categoria, convocada pelo CRESS ao final de cada ano, respeitados os limites estabelecidos na instância máxima de deliberação do Conjunto, o Encontro Nacional CFESS/CRESS.
  • As anuidades e taxas devidas aos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas têm caráter tributário e obrigatório, estando sua cobrança definida no Art. 4º da Lei Federal Nº 12.514/11.
  • A anuidade tem seu fator gerador junto ao Conselho por meio da inscrição, conforme está previsto no Art. 5º da Lei Federal Nº 12.514/11.
  • É considerado tempo hábil para pagamento da anuidade, sem multa e juros, o período de 01 de janeiro a 10 de maio do ano em curso, sofrendo multas e juros após esse prazo.
  • A anuidade só passa a se constituir inadimplência no exercício seguinte.
  • A falta de pagamento de anuidade por parte do/a assistente social inscrito regularmente no CRESS constitui infração disciplinar, sujeito o infrator, após regular processo disciplinar, a pena de suspensão, enquanto perdurar a inadimplência, conforme estabelecido no Código de Ética Profissional. No período em que perdurar a suspensão, o/a profissional estará sujeito ao pagamento das anuidades.

 


 

DISPENSA DE PAGAMENTO DE ANUIDADES – RES. CFESS Nº 427/02.

  • Fica dispensado do pagamento de anuidade perante o CRESS de sua inscrição, o/a assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade, porém, condicionada à satisfação de suas obrigações pecuniárias perante o CRESS, até o exercício anterior.

 

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