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SUS: Ato público marcará mais uma atividade contra a EBSERH e a privatização da saúde no MA
22 de novembro de 2012
ASCOM CRESS/MA

Na próxima segunda-feira, dia 26, será realizado mais um ato público em defesa dos Hospitais Universitários Federais e contra a adesão dos mesmos à EBSERH.

A partir das 7h começa a concentração nos Hospitais Universitários Dutra e Materno-Infantil, com panfletagem à população para explicar os motivos que estão em jogo com essa mudança.

Às 9h será realizado um abraço nos dois hospitais, demarcando o cuidado que todas/os nós temos que ter com esse patrimônio nosso que está ameaçado à privatização.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada pela Lei nº 12.550/2011, como empresa pública de direito privado, para administrar os hospitais universitários. O texto da lei declara que a Empresa tem por finalidade prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como prestar – às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres – serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Entretanto os movimentos sociais e instituições que atuam no âmbito da saúde pública no Brasil analisam o contrário.  Três argumentos substanciais refutam o teor da lei aprovada: a existência da EBSERH   intensifica a precarização do trabalho no serviço público, por flexibilizar os vínculos empregatícios; a adesão dos Hospitais  Universitários Federais à EBSERH fere a autonomia universitária, já que a administração dos mesmos seria pela Empresa e não pelas Universidades, como hoje ocorre; por fim, flexibilizando as questões trabalhistas e retirando a autonomia das Universidades – que atuam sob o tripé do ensino, pesquisa e extensão – quem mais sairia perdendo com a implantação da Empresa é a população usuária dos serviços dos Hospitais Universitários em todo o Brasil e, no caso do Maranhão dos Hospitais Universitários Materno-Infantil e Dutra.

“Para ser bastante direta: os trabalhadores pobres deste país terão reduzidas as suas possibilidades de serem tratados quando adoecidos com os mais bem formados profissionais de maneira gratuita. Serão os trabalhadores pobres mais uma vez preteridos nos bons serviços de atendimento à saúde e à educação, mesmo que sejam os que sustentam pelo seu trabalho e pelos impostos que recolhem ao Estado, os principais contribuintes para a formação do fundo público que sustenta todas as ações do Estado, inclusive os HUFs e as universidades federais”, declarou a professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em entrevista ao jornal ADUFF. [Leia a íntegra da entrevista da professora Sara Granemann aqui].

O conjunto CFESS/CRESS tem se manifestado contra essa iniciativa. No Maranhão, essa pauta tem sido levada à discussão da categoria, como ocorreu no 33º Encontro de Assistentes Sociais do Estado do Maranhão, realizado em maio deste ano, no Diálogos da Saúde, dia 13 de novembro, e no Jornal CRESS InforMA, do primeiro semestre de 2012. Em todas essas oportunidades a professora Marly Dias tem detalhado o plano de mobilização e sobretudo explicado as consequências da implantação na EBSERH no país.

Essa é uma pauta que não se vê nem certamente se verá na grande mídia, pois quanto mais na surdina a implantação da EBSERH for acontecendo no país, tanto menos a população sentirá seu direito à saúde pública gratuita e de qualidade sendo perdido.  Mas há outras formas de se informar. Veja abaixo alguns link. Informe-se. Divulgue. Participe. O SUS é nosso!

 

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

 

Conselho Federal de Serviço Social

 

>>>> O CRESS 2ª Região/MA convoca toda a categoria a assinar o manifesto em defesa dos hospitais universitários como instituições de ensino pública-estatal, vinculadas às universidades, sob a administração direta do estado e contra a EBSERH, disponível no site da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. Acesse aqui.

 

 

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